Pereira Passos: Um Haussman - Portal da Prefeitura da Cidade do ...

esrado, ,capital privado e crise habitacional 159
De todas as formas de protecionismo nlo hi nenhuma tlo perigosa e que mais
se preste a maiores abusos, prejudicando
leg~timos interesses comerciais e industriais que na sua queda arrastam de volta rendimentos
importantes da Fazenda PGblica.
Com a continuado e desenvolvimento das concesdes aludidas em pouco tempo
n;io se despacharl mais na Alfindega madeiras e materiais, pois obedecendo a uma
lei natural, o ginero chegari ao consumo pelo caminho mais curto e econ8mic0, sendo
este sem dGvlda o nlo pagamento de pesados direitos de importagio.
InGtil C falar de fiscalizaqio pols ela C tlo dificil, que praticamente se pode
chamar de impossivel.
Em gineros irnportados a granel ni0 hi marcas nem nhmeros que os distingam
e uma tibua, cangoiera ou telha do aparentemente iguais a outra telha, cangoiera
ou tibua.
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Torna-se neceuario a proibiqlo a esias Companhias e empresas de depositarem
o material que imporram corn esses favores em casas de negociantes destes gb neros, como atualmente acontece com a Companhia de Sanearnento da Cidade; mas
sim terem elas seus depbitos e cada um com urn fiscal do Governo, pois que mesmo
assim serd dificil a fiscalizacio, atendendo-se a que as pequenas embarcaqBes que trazem
de bordo para a terra e mesmo dos dep6sitos para as obras podem ser despa-
- chadas para qualquer pane, tornando-se como ji se disse dificil a fiscalizali.50.
Na meslna kpoca, ocorreu skria cpntenda entre a companhia e o governo,
justamente a prop6sito dos dlreltos de importaq90. 0 piv8 da
quest30 foi o Decreto n? 947A, de 4 de novembro de 1890, promulgado
pel0 Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, que exigia o pagamento de direitos
de alfindega de tudo quanto houvesse.de similar no pais,."e isto
quer dizer de todo o materlal que o supllcante lmporta do estrangerroporque
n30 hi material algum de constru~90 que n90 tenha similar no pals ..."
-afirmava Sauer.
Em documento dirigido a Deodoro da Fonseca, em setembro de
1891, Sauer argumentava Gue o decreto n90 podia ter efeito retroativo
sobre as concessaes anteriores. Acusaya-o de ferir a Constituic;So, de trair
a promessa de que os dlreitos adqu~rldos sob a inonarquia seriam respeitados,
e ameaqava:
Entretanto, esta benfeitora empresa, que C uma das poucas que efetivamente
n30 se incorporara para a especulagio, e que hoje ostenta grandes Vilas e moradas
para o Proletariado da Capital e que fora chamada a extinguir as estalagens e cor-
tigos, ser6 forgada a uma liquidaglo desastrosa, na qua1 passarlo as Vilas construidas
para os operirios em mios de terceiros, que por ceno as alugario por prego qua-
druplicado ...
Alkm de protestar contra o fim da isenszo de direitos, Sauer reclamava,
insistentemente, que os pregos dos alugukis fixados no decreto de
concessa"~ impossibilitavam a construq90 de novas vilas operirias.
Esses n30 foram os Gnicos atritos entre ? companhia-e o Estado.
Em maio, o Diretor das Obras do Minlsterio do Interior, Comendador
Francisco Joaquim Bethencourt da Silva (por sinal, urn dos diretores
do Banco Predial), entregou ao Ministro o resultado de uma