Pereira Passos: Um Haussman - Portal da Prefeitura da Cidade do ...

desse alienar terrenos); a contratar a execu~lo de servi -0s de melhoramentos;
resolver sobre demandas e acordos; regular a a b ertura de ruas;
aceitar doa@esj dividir o Distrito Federal em arcunscric;aes fiscais e organizar
a estat~stica municipal.
Entretanto, o decreto conservou em m5os do legislatiyomuma atribuiqao
Importante - a aprova~50 do orsamento - que lhe servtna, dai por
diante, como arma de presslo ou barganha com o executivo.
Em dezernbro de 1903, Passos entrou em confront0 corn o Conselho
Municipal que fazia todo o possivel para retardar a aprova~lo do
or -amento para o ano seguinte. Em dezembro de. 1904, um m&s apb a
f
ec oslo da revolta da vacina, configurou-se nova crlse envolvendo a apro-
vac;io do orgamento para 1905. Passos vetou o oreamento aprovado pel0
Conselho e seu veto foi levado ao Senado. Criticando o legislativo mu-
nicipal, 0 Paiz (18/12/1904) acusava:
0 seu Gltimo ato, que foi recisamente a votaslo do orsamento, caracterizou
de modo frisante a preocupasio c! e servir a interesses privados e a agrupamentos po-
liticos, em manifesto detriment0 dos interesses superiores da populas5o.
Al6m de denunciar o esc$ndalo de ter sido elevado para 80 funcio-
nirios o pessoal de secretaria do Conselho, o jornal apontava as seguintes
distort;?ies:
Redusbes injustificiveis de impostos, dispensa graciosa de obrigafbes legais,
em beneficio, unias e outras de certas zonas da c~dade onde se agrupani seus reduros
eleitorais, rejeisio sistemitka de niedidas indispensiveis ao melhoramento da cidade...49.
A oposiplo, liderada no Senado por Barata Ribeiro, acusava o prefeito
de exercer a "ditadura financeira" no Distrito Federal e contestava
sua competCncia para vetar o oreamento. Passos, por sua vez, invocava
a lei orglnica e ameaeava prorrogar o orgamento em vigor. As duas fac~6es
imputavam-se os mais variados esc9ndalosM.
Permanecendo o Conselho irredutivel, o prefeito prorrogou o orpamento
de 1904. Em 3 de janeiro, Barata Ribeiro, atraves das colunas
livres do Jornal do Conimercio, conclamou a popula~lo a n"a pagar 03
impostos devidos ?A municipalidade, o que suscitou rea~6es indignadas por
parte dos demais jornais da capital.
Mesmo que tivesse razao, o recurso seria estiniular o povo h recusa revolucioniria
do pagamento dos impostos cobrados? (...) NIo hi muito, vimos um se-
,, nador da RepGblica (...) ir a uma reunilo popular aconselhar o povo a que resistisse
a bala 1 execuslo da lei que tornava a vacina obrigat6ria, (...) vemos agora outro senador
vir a iniprensa dar 1 populaslo o conselho de recusar obediencia a outra dis.
posis^ao, porque, no seu conceito, 6 ilegal! S"a as sementes da anarquia que se espalham
k n~anchei as...51.