Pereira Passos: Um Haussman - Portal da Prefeitura da Cidade do ...

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A parte referente Is condi 8es do terreno estabelecia normas quanto
ao aterro dos pintanos ou alaga igos; proibia que em mas novas ou pouco
edificadas se construisse em terrenos com menos de 6m de largura (visando
a limitar o parcelamento especulativo indescriminad? dos lotes urbanos,
e, quem sabe, inviabilizar as pequenas moradias em areas que tendlam a
ser rapidamente ocupadas); exlgla que todo terreno construido fosse fechado
or um muro ou gradil.
{atando das cond~sbes que deviam satisfarer or prkdios a constru/r
ou a reconstruir, regulamentava as fachadas, as paredes dividrias de predios
contiguos, os al~cerces, os materjais de construg90 empregados, o arejamento
e a vent~la@o, a altura mbxima dvs prkd~os em rela~iio I largura
das ruas, a coloca~30 de reservat6rios de agua, encanamentos de esgoto,
latrinas etc.
Charno a aten@o para o artigo que kania a forma de chalk ou qyalquer
outra construc;%o rural do centro da cidade, assim como das arterias
por onde a urban.izas%o avangava em dires30 i Zona Sul. Essa roib~ 90
vigorava na Area dellm~tada pelas Ruas da Prainha, Camenno, ~areikal
Floriano, Praga da RepGblica, Invblidos, Riachuelo, Visconde de Mafanape
e Largo da Lapa at6 o mar. Era extensiva is Ruas da L?pa, Gloria,
gtete, Marques de Abrantes e Senador Vergueso, e h pralas da Lapa,
Russel, Flamengo e Botafogo, salvo quando as construc;aes fossem recuadas
ou ficassem invisiveis da rua.
No interior desse perimetro, os prkdios construidos deviam ter, pelo
menos, um sobrado (teria essa dispos~siio em mira as casas tkrreas, caracteristicamente
colonlais, que alojavam casas de comkrcio, oficinas, hospedarias?)
Excluiain-se da exigbncia as Ruas da Conceig90, 5. Jorge, Regente,
Senhor dos Passos e Luis de Camaes, da Rua do Sacramento para cima,
e as construc;aes em morros.
0 Capitulo "Casas para Habitagiio" fazia exigencias relativas i altura
e arejamento dos porbes; 4rea minima livre destinada a pi~ios e jard~ns.
Outro capitulo estabelecla normas para as casas comerciais.
A lei continha ulna parte dedicada is habitacaes coletivas e gru os
de habitasbes. Designava como tal as habitagaes "que albergam.sog a
meslna cobertura ou dentro da lnesma ~ro~riedade ou terreno, ~nd~viduos
de farnilias diversas, constituindo unidades sociais independentes".
56 tolerava a construc;$o, em qualquer ponto da cidade, de quarro classes
de habitask coletivas: hotkis, hospedarias e casas de pendo; as~los e conventos;
colCgios, internatos e liceus; quartkis e postos de guarda. Eram
banidas as estalagens e cortisos.
A lei condenava rlgorosamente as casas de c81nodos ("a diviszo das
casas de vastas di~nensaes por cubiculos de madeira, de mod0 a se estabelecerem
sob o lnesmo teto familias diversas".)
Rezava o parlgrafo hnico:
bus casas dcven~
ser consideradas prejudiciais i saGde pGblica, incidindo, por-
tanto, nos prerritos wnitdrios e sujeitos a lei que regula a Repartisso de Higiene.