VOLUME I - MinistÃ©rio do Planejamento, OrÃ§amento e GestÃ£o

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Área/Órgão/Programa Abrangência Geográfica Critérios adotados para regionalizaçãoSaneamento56000Ministério das Cidades0122 Serviços Urbanos de Água e EsgotoAbrangência NacionalMunicípios selecionados no âmbito do PAC.1136 Fortalecimento da Gestão UrbanaAbrangência NacionalMunicípios selecionados no âmbito do PAC.1138 Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e FluvialAbrangência NacionalMunicípios selecionados no âmbito do PAC.
Área/Órgão/Programa Abrangência Geográfica Critérios adotados para regionalizaçãoSaúde36000Ministério da Saude1214 Atenção Básica em SaúdeAbrangência NacionalO critério utilizado foi a densidade demográfica do Estado (per capita).1220 Assistência Ambulatorial e Hospitalar EspecializadaAbrangência NacionalRepasse direto de recursos financeiros, transferidos fundo a fundo, sob bases populacionais e critériosestabelecidos pelo MS, pactuados com os demais gestores e aprovados nas instâncias colegiadas.1291 Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e HemoderivadosAbrangência NacionalO critério utilizado foi a densidade demográfica do Estado (per capita), com exceção das regiões nordeste e norte,tendo em vista a necessidade de minimizar as iniqüidades existentes.1293 Assistência Farmacêutica e Insumos EstratégicosAbrangência Nacional Ação 20AE - Portaria GM/MS nº 3.237, de 24/12/07.1444 Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e AgravosAbrangência Nacional Ação 20AC - Portaria GM/MS nº2.313, de 19/12/2002.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILMINI
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