VOLUME I - MinistÃ©rio do Planejamento, OrÃ§amento e GestÃ£o

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ANEXO IIDESPESAS FINANCEIRAS DE PESSOAL E OCCÓrgão / AçãoGNDPessoal e Encargos Sociais - Diversos Órgãos09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 120AK Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente da criação e/ouProvimento de Cargos ou Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações122000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento2130 Formação de Estoques Públicos - PGPM 525000 Ministério da Fazenda0023 Cobertura do Resíduo resultante de Contratos firmados com o Sistema Financeiro da Habitação 30463 Remuneração dos Serviços Prestados por Seguradoras 30465 Cobertura do Déficit do Seguro Habitacional 30467 Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB 30617 Remuneração de Agentes Financeiros pela Administração do FCVS, do Seguro de Crédito e do Seguro Habitacional 338000 Ministério do Trabalho e Emprego0158 Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES 542000 Ministério da Cultura006A Estímulo ao Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual 553000 Ministério da Integração Nacional0029 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste 50030 Financiamento aos Setores Produtivos do Semi-Árido da Região Nordeste 50031 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste 50534 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte 571000 Encargos Financeiros da União00CF Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Soberano do Brasil - FSB 5003J Exercício do Direito de Preferência na Subscrição de Ações em Futuros Aumentos de Capital em Empresas nas quais a União Participe como Acionista Minoritária 5(Lei nº 6.404, de 1976)0605 Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997) 30809 Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995) 374000 Operações Oficiais de Crédito0A37 Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas 50A81 Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001) 50A83 Financiamento no Âmbito do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS (Lei nº 10.735, de 2003) 50A84 Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) 50B85 Concessão de Financiamento a Empreendedores Culturais (Lei nº 8.313 de 1991) 50012 Financiamento para Custeio, Investimento, Colheita e Pré-Comercialização de Café 50021 Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios 5006C Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006) 50061 Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras 50118 Financiamento de Embarcações para a Marinha Mercante 50343 Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Bancária - PROES (MP nº 2.192, de 2001) 50353 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no Âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (MP nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001) 50354 Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000) 50355 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no Âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (MP nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001) 50379 Financiamento na Área de Bens de Consumo 50384 Financiamento na Área de Insumos Básicos 50410 Financiamento de Projetos de Pesquisa 50411 Financiamento a Pequenas e Médias Empresas 50427 Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas 50454 Financiamento da Infra-Estrutura Turística Nacional 50461 Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, de Capitalização e Entidades de Previdência Complementar Aberta (Lei nº 10.190, de 52001 - Art. 3)0505 Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações 50569 Financiamento Complementar de Incentivo à Produção Naval e da Marinha Mercante 50579 Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito 509HX Financiamento de Embarcações Pesqueiras (Profrota Pesqueira) 5Total
ANEXO IIIDESPESAS OBRIGATÓRIAS DE PESSOAL E OCCÓrgão / AçãoGND PLO - 2009R$ 1,00Pessoal e Encargos Sociais - Diversos Órgãos 1 157.019.894.02601000 Câmara dos Deputados 184.151.0530716 Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos Devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas Federais 3 24.1702004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes 3 53.500.0002004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes 4 1.000.0002010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados 3 7.000.0002011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 3 2.000.0002012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 3 120.626.88302000 Senado Federal 111.140.9080716 Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos Devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas Federais 3 38.4502004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes 3 60.360.5312004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes 4 1.300.0002010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados 3 3.951.7212012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 3 45.490.20603000 Tribunal de Contas da União 37.021.9072004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes 3 14.824.7372010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados 3 3.101.0402011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 3 42.9002012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 3 19.053.23010000 Supremo Tribunal Federal 34.272.3810005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas 3 9.542.8062004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes 3 11.403.4202004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes 4 16.5002010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados 3 1.859.1262011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 3 483.9692012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 3 10.966.56011000 Superior Tribunal de Justiça 50.609.1910005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas 3 751.7520716 Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos Devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas Federais 3 26.0002004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes 3 21.702.3992004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes 4 155.0002010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados 3 4.703.4002011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 3 31.2002012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 3 23.239.44012000 Justiça Federal 1.859.977.2190005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas 3 1.337.353.9680005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas 5 83.951.8090625 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas 3 110.086.7870625 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas 5 1.776.2002004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes 3 77.712.1122004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes 4 73.7122010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados 3 19.622.7962011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 3 4.537.9952012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 3 174.861.8403 50.000.00013000 Justiça Militar da União 11.147.5282004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes 3 4.594.8872004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes 4 25.0002010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados 3 889.7552011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 3 206.9842012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 3 5.430.90214000 Justiça Eleitoral 393.632.9260413 Manutenção e Operação dos Partidos Políticos 3 211.269.9000716 Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos Devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas Federais 3 20.1472004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes 3 55.055.6492010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados 3 16.832.9102011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 3 5.324.9672012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 3 105.129.35315000 Justiça do Trabalho 371.255.2652004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes 3 125.628.9412004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes 4 124.0842010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados 3 22.055.2922011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 3 5.888.5142012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 3 206.582.0244224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes 3 10.976.41016000 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 61.865.0592004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes 3 14.970.0602010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados 3 6.501.9722011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 3 299.2272012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 3 40.093.80020000 Presidência da República 63.674.4852004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes 3 19.225.9332010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados 3 2.264.5802011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 3 8.407.7752012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 3 33.776.19722000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 170.112.4210022 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado Devida por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 3 1.100.0002004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes 3 76.413.4942010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados 3 8.501.0252011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 3 13.468.8252012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 3 70.629.07724000 Ministério da Ciência e Tecnologia 61.145.077
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