VOLUME I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, inciso VII, alínea f, do Anexo III das Informações Complementares ao PLOA 2009VII - memória de cálculo das estimativas:f) dos subsídios financeiros e creditícios concedidos pela União, relacionados por espécie de benefício, identificando, para cada um, a respectiva legislação autorizativa e região contemplada, em cumprimentoao disposto no art. 165, § 6º, da Constituição, considerando:1. discriminação dos subsídios orçamentários e não orçamentários, primários e financeiros;2. valores realizados em 2006 e 2007;3. valores estimados para 2008 e 2009, acompanhados de suas memórias de cálculo;4. efeito nas estimativas de cada ponto percentual de variação no custo de oportunidade do Tesouro Nacional, quando aplicável.AGROPECUÁRIOSDemonstrativo dos Benefícios Financeiros e Creditícios - 2007R$ milDISCRIMINAÇÃO Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul Nacional TotalAGF e Estoques Estratégicos /1 ND ND ND ND ND (124.343) (124.343)Garantia e Sustentação de Preços ND ND ND ND ND 1.181.122 1.181.122Custeio Agropecuário ND ND ND ND ND 956.679 956.679Operações de Investimento Rural e Agroindustrial ND ND ND ND ND 27.492 27.492Empréstimos do Governo Federal - EGF ND ND ND ND ND 30.914 30.914PRONAFEqualização ND ND ND ND ND 566.319 566.319Financiamento ND ND ND ND ND 334.175 334.175Securitização Agrícola /2 38.935 113.810 491.182 187.188 666.390 1.497.506Programa Especial de Saneamento de Ativos - PESA 427 39.181 26.824 98.072 51.854 216.358Programa de Revitalização de Cooperativas de ProduçãoAgropecuária - RECOOP208 208 623 3.114 16.607 20.759Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural - Lei n° 10.823, de19.12.20031 605 11.783 10.485 38.087 60.962Estocagem de Álcool - - - - - -Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉEqualização 3 58 9 2.485 51 2.606Financiamento 194 3.880 608 165.226 3.393 173.301Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira BaianaEqualização - 292 - - - 292Financiamento - 1.293 - - - 1.293Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimentodos Cerrados - PRODECER- - - - - -SETOR PRODUTIVOFundo Nacional de Desenvolvimento - FND /3 14 4.436 8.119 60.327 25.256 98.152Fundos Constitucionais de Financiamento - FNE, FNO e FCO 802.965 2.623.353 690.990 - - 4.117.308Investimentos na Região Centro-Oeste (equalização FAT) 6.831 6.831Fundo da Marinha Mercante - FMM 11.043 78.944 - 214.945 166.681 471.613Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema FinanceiroND ND ND ND ND (2.518.252) (2.518.252)Nacional - PROER /4Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - FGPC 773 - - 17.314 10.252 28.339Fundo de Garantia à Exportação - FGE - - - - -Programa de Financiamento às Exportações - PROEXEqualização - - - 346.481 36.436 382.918Financiamento (3.123) (43.387) (111) (64.676) (37.482) (148.779)PROGRAMAS SOCIAISFundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos daDesestatização - FRD- 2.118 - 22.106 - 24.224Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 501.822 463.849 440.145 2.782.940 1.006.552 5.195.308Fundo de Compensação das Variaçãoes Salariais - FCVS /5 14.091 29.015 2.252.245 922.685 295.979 3.514.014Subsídio Habitacional - PSH 12.108 59.190 17.692 21.112 16.668 126.769Programa de Incentivo à Implementação de Programas de InteresseSocial - PIPS- - - - - -Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra 16.499 32.500 27.604 5.181 74.398 156.182Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES 15.089 58.601 31.970 133.156 65.923 304.739Subsídio para Redução da Tarifa de Transporte do Gás Natural - Lei- - - - - -nº 10.604, de 17.12.2002 /6Subvenção a Consumidores de Energia Elétrica da Subclasse deBaixa Renda - Lei nº 10.604, de 17.12.2002Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel Consumido porEmbarcações Pesqueiras - Lei nº 9.445, de 14.3.199744.492 654.373 13.883 156.466 77.615 946.8292.839 2.008 - 5.170 15.483 25.500TOTAL 1.458.380 4.124.328 4.020.397 5.089.776 2.530.143 454.106 17.677.131Benefícios Não Elencados na Portaria nº 379/2006R$ milDISCRIMINAÇÃO Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul Nacional TotalCréditos para Famílias Assentadas (Incra) 1.105.589 1.105.589Proagro 50.000 50.000FDNE -FDA 9.859 9.859Inscrição em Dívida Ativa da União - Securitização e PESA 325.557 325.557TOTAL 9.859 - - - - 1.481.146 1.491.005