VOLUME I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, inciso VII do Anexo III das Informações Complementares ao PLOA-2009.VII – memória de cálculo das estimativas:a) de cada despesa a seguir relacionada, mês a mês, explicitando separadamente as hipóteses quanto aos fatores que afetam o seu crescimento, incluindo o crescimento vegetativo e do número de beneficiários, o crescimento da renda per capita e os índices de reajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo e dose dos demais benefícios, cuja atualização será encaminhada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ao Presidente da Comissão Mista de que trata o art. 166, § 1o, da Constituição, em 21 de novembro de 2008:4. Seguro-Desemprego; e5. Abono Salarial;MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS ESTIMATIVAS DAS DESPESAS COM SEGURO-DESEMPREGO E ABONO SALARIALDESCRIÇÃO Janeiro Fevereiro Março Abril Maio JunhoPROJEÇÃO 2009 1.319.909.265 1.413.462.910 1.688.029.469 1.428.098.204 1.687.198.045 1.922.549.8500217 - Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador com Contrato de Trabalho Suspenso 255.283 507.826 506.083 291.680 1.328.249 635.821Nº de Beneficiários= nº de DSD´s (Documentos do Seguro-Desemprego) emitidos dividido pelo nº médio de previsão de pagamento de parcelas.DSD's = nº de DSD´s do mesmo mês do ano anterior, corrigido pelo inverso do pessoal ocupadoFinanceiro= nº de DSD´s emitidos, multiplicado pelo salário médio observado e pelo salário mínimo.0581 - Benefício do Abono Salarial 154.912.572 30.513.108 27.272.753 14.772.347 4.158.124 262.263.859Nº de Beneficiários= nº de beneficiários do mesmo mês do ano anterior, corrigido pelo crescimento médio do nº de beneficiários no ano anterior.Financeiro= nº de beneficiários multiplicado por 97% do salário mínimo (exclui 3% financiado com recursos do PIS/PASEP).0583 - Seguro-Desemprego ao Trabalhador Formal 1.066.248.096 1.236.057.465 1.521.367.388 1.317.901.742 1.591.728.229 1.604.003.075Nº de Beneficiários= nº de DSD´s emitidos dividido pelo nº de parcelas pagas ou previstas no mesmo mês do ano anterior.DSD's = nº de DSD´s do mesmo mês do ano anterior, corrigido pelo inverso do pessoal ocupadoFinanceiro= nº de DSD´s emitidos, multiplicado pelo salário médio observado e pelo salário mínimo.0585 - Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal 96.702.129 143.521.707 136.627.862 92.503.303 86.554.467 51.824.923Nº de Beneficiários= nº de DSD´s emitidos dividido pelo nº de parcelas pagas ou previstas no mesmo mês do ano anterior.DSD's= nº de DSD´s do mesmo mês do ano anterior, corrigido crescimento médio do nº de DSD´s emitidos no ano anterior.Financeiro= nº de DSD´s emitidos, multiplicado pelo salário mínimo.0653 - Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico 906.685 1.872.328 1.264.907 1.638.655 2.438.498 2.831.695Nº de Beneficiários= nº de DSD´s emitidos dividido pelo nº de parcelas pagas ou previstas no mesmo mês do ano anterior.DSD's= nº de DSD´s do mesmo mês do ano anterior, corrigido crescimento médio do nº de DSD´s emitidos no mesmo mês do ano anterior.Financeiro= nº DSD´s emitidos, multiplicado pelo salário mínimo.0686 - Seguro-Desemprego ao Trabalhador Resgatado de Condição Análoga à de Escravo 884.500 990.477 990.477 990.477 990.477 990.477Nº de Beneficiários= nº de DSD´s emitidos, dividido pelo nº médio de parcelas pagas ou previstas no ano anterior.DSD's= nº médio de DSD´s do mesmo mês do ano anterior, corrigido crescimento médio do nº de DSD´s emitidos no ano anterior.Financeiro= nº de beneficiários, multiplicado pelo valor do salário mínimo.HIPÓTESES:a) Reajuste do Salário Mínimo (INPC + PIB real de 2007): 11,98%b) Valor do Salário Mínimo: R$ 464,72c) Mês de reajuste do Salário Mínimo fevereirod) Variação do Pessoal Ocupado: 3,90%