VOLUME I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, inciso III <strong>do</strong> anexo III das Informações Complementares ao PLO-2009.III - programação orçamentária, detalhada por operações especiais, relativa à concessão de quaisquer empréstimos, destacan<strong>do</strong> os respectivos subsídios, quan<strong>do</strong> houver, noâmbito <strong>do</strong>s Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;R$ 1,00Órgão Unid Func SbFu Prog Ação Locg Titulação Natureza Total Fiscal Seguridade38 Ministério <strong>do</strong> Trabalho e Emprego 11.122.678.702 11.122.678.702 038901 28 334 0902 0158 0001 Financiamento de Programas de Desenvolvimento 459066 11.122.678.702 11.122.678.702 0Econômico a Cargo <strong>do</strong> BNDES - Nacional53 Ministério da Integração Nacional 7.428.038.614 7.428.038.614 053901 28 846 0902 0534 0010 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte - 459066 1.485.607.658 1.485.607.658 0Na Região Norte53902 28 846 0902 0029 0050 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro- 459066 1.485.607.658 1.485.607.658 0Oeste - Na Região Centro-Oeste53903 28 846 0902 0030 0020 Financiamento aos Setores Produtivos <strong>do</strong> Semi-Ári<strong>do</strong> da 459066 2.228.411.649 2.228.411.649 0Região Nordeste - Na Região Nordeste53903 28 846 0902 0031 0020 Financiamento aos Setores Produtivos da Região 459066 2.228.411.649 2.228.411.649 0Nordeste - Na Região Nordeste74 Operações Oficiais de Crédito 17.435.866.710 17.424.515.110 11.351.60074101 15 451 0902 0A83 0001 Financiamento no Âmbito <strong>do</strong> Programa de Incentivo à 459066 500.000.000 500.000.000 0Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS(Lei nº 10.735, de 2003) - Nacional74101 20 601 0351 0A81 0001 Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei 459066 880.000.000 880.000.000 0nº 10.186, de 2001) - Nacional74101 23 693 0412 0A84 0001 Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX 459066 1.300.000.000 1.300.000.000 0(Lei nº 10.184, de 2001) - Nacional74101 28 846 0902 0343 0001 Programa de Incentivo à Redução da Presença <strong>do</strong> Setor 459066 3.447.464.769 3.447.464.769 0Público Estadual na Atividade Bancária - PROES (MP nº2.192, de 2001) - Nacional74102 04 122 1172 0021 0001 Financiamento para Modernização da Gestão459066 130.062.538 130.062.538 0Administrativa e Fiscal <strong>do</strong>s Municípios - Nacional74201 04 125 0779 0461 0001 Concessão de Empréstimos para Liquidação de 459066 2.847.600 2.847.600 0Sociedades Segura<strong>do</strong>ras, de Capitalização e Entidadesde Previdência Complementar Aberta (Lei nº 10.190, de2001 - Art. 3) - Nacional74202 10 125 1185 0354 0001 Concessão de Empréstimos para Liquidação de 459066 11.351.600 11.351.600Opera<strong>do</strong>ras de Planos Priva<strong>do</strong>s de Assistência à Saúde(Lei nº 9.961, de 2000) - Nacional74203 21 631 0137 0427 0001 Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas 459066 1.225.000.000 1.225.000.000 0- Nacional74901 20 601 0350 0012 0001 Financiamento para Custeio, Investimento, Colheita e Pré- 459066 2.672.897.118 2.672.897.118 0Comercialização de Café - Nacional74903 22 571 1388 0410 0001 Financiamento de Projetos de Pesquisa - Nacional 459066 120.000.000 120.000.000 074903 22 661 0902 0379 0001 Financiamento na Área de Bens de Consumo - Nacional 459066 308.000.000 308.000.000 074903 22 661 0902 0384 0001 Financiamento na Área de Insumos Básicos - Nacional 459066 643.340.000 643.340.000 074903 22 661 0902 0411 0001 Financiamento a Pequenas e Médias Empresas -Nacional74904 26 661 8768 0118 0001 Financiamento de Embarcações para a Marinha Mercante- Nacional74904 26 661 8768 0569 0001 Financiamento Complementar de Incentivo à ProduçãoNaval e da Marinha Mercante - Nacional74904 26 661 8768 09HX 0001 Financiamento de Embarcações Pesqueiras (ProfrotaPesqueira) - Nacional74905 24 722 8025 0505 0001 Financiamento a Projetos de Desenvolvimento deTecnologias nas Telecomunicações - Nacional74906 21 631 1116 0061 0001 Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Ruraise Investimentos Básicos - Fun<strong>do</strong> de Terras - Nacional459066 20.000.000 20.000.000 0459066 2.694.690.260 2.694.690.260 0459066 225.956.734 225.956.734 0459066 6.763.302 6.763.302 0459066 25.000.000 25.000.000 0459066 447.260.000 447.260.000 074907 28 846 0902 0353 0001 Financiamento de Projetos <strong>do</strong> Setor Produtivo no Âmbito<strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> de Desenvolvimento da Amazônia (MP nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001) - Nacional74907 28 846 0902 0355 0001 Financiamento de Projetos <strong>do</strong> Setor Produtivo no Âmbito<strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> de Desenvolvimento <strong>do</strong> Nordeste (MP nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001) - Nacional74908 23 695 1166 0454 0001 Financiamento da Infra-Estrutura Turística Nacional -Nacional74910 19 572 1388 0A37 0001 Financiamento de Projetos de DesenvolvimentoTecnológico de Empresas - Nacional74912 13 392 0169 006C 0001 Financiamento ao Setor Audiovisual - Fun<strong>do</strong> Setorial <strong>do</strong>Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006) - Nacional74912 13 392 1391 0B85 0001 Concessão de Financiamento a Empreende<strong>do</strong>resCulturais (Lei nº 8.313 de 1991) - Nacional459066 986.475.535 986.475.535 0459066 1.479.713.302 1.479.713.302 0459066 21.889.355 21.889.355 0459066 269.200.686 269.200.686 0459066 2.953.911 2.953.911 0459066 15.000.000 15.000.000 0Total 35.986.584.026 35.975.232.426 11.351.600
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