VOLUME I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Lei n o 11.768, de 14 de agosto de 2008, inciso XII, “b1” do anexo III das InformaçõesComplementares ao PLOA-2009.XII - demonstrativo da receita orçamentária nos termos do art. 12 da Lei Complementar nº 101, de2000, incluindo o efeito da dedução de receitas extraordinárias ou atípicas arrecadadas no período queservir de base para as projeções, que constarão do demonstrativo pelos seus valores nominaisabsolutos, destacando-se os seguintes agregados:b) Receitas Financeiras:1. Operações de CréditoMETODOLOGIA DA RECEITAPRODECER / RECOOP / CACAUMetodologia de cálculo = Saldo dividido pelo nº de parcelas restantes para cada programaO Saldo é apurado tendo como base dezembro do ano anterior, acrescido da remuneração e os jurosprevistos para o ano(parâmetros divulgado pela SOF) e descontados os reembolsos.RECEITA = ((Saldo + Remuneração + Juros) - Reembolso)/nº de parcelasCACAU - considerado somente 5% do valor total dos reembolsos, em virtude das renegociações daRes. 3.555, de 27/03/08PESA - metodologia de cálculo = orçamento do exercício de 2008 atualizado pelo IGP-DI, conformeparâmetros divulgados pela SOF