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VOLUME I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

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Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, Anexo III das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2009Inciso II - Detalhamento <strong>do</strong>s principais custos unitários médios utiliza<strong>do</strong>s na elaboração <strong>do</strong>s orçamentos, para os principais serviços e investimentosCódigo /EmpresaDESCRIÇÃO DO ITEMUnidade deMedidaR$ 1,00 / UnidadeDragagem de Aprofundamento <strong>do</strong>s Píeres 1 e 2 <strong>do</strong> Terminal de MiramarPara atender balsas petrolíferas, com execução <strong>do</strong>s serviços de dragagem de manutenção e aprofundamento nas áreas de acesso aospíeres, de forma a permitir melhoria nas operações de abastecimento de balsa,liberan<strong>do</strong> os berços externos para atracação de navios mil m 3 76.923,00petroleiros.Revitalização <strong>do</strong>s Armazéns <strong>do</strong> Porto de BelémRevitalização <strong>do</strong>s armazéns de carga que apresentam sinais de degradação com goteiras e infiltrações, desgaste de pintura, acentua<strong>do</strong>processo de corrosão <strong>do</strong>s pilares, vigas, esquadrias e fechamentos laterais.perc 67.879,00Construção de Sistema de Captação e Distribuição de Água e Esgotamento Sanitário <strong>do</strong> Terminal de MiramarRestabelecer padrões adequa<strong>do</strong>s de qualidade de água potável distribuída no Terminal Petroquímico de Miramar e esgotamento sanitário. perc 10.000,00Construção de Estacionamento para Apoio às Operações na Rampa Roll On Roll Off - PVCNecessidade de área estruturada específica de apoio à Rampa Roll On Rol Off, para acumulação de caminhões e carretas envolvi<strong>do</strong>s nasoperações de carga e descarga no Porto de Vila <strong>do</strong> Condeperc 1.000,00Ampliação <strong>do</strong> Píer Principal, Alargamento <strong>do</strong> Berço 302 e Duplicação da Ponte de acesso no Porto de Vila <strong>do</strong> CondePara atender a demanda de navios virtude de congestionamento <strong>do</strong>s berços de atracação provocan<strong>do</strong> o pagamento de demurrage emdecorrência <strong>do</strong> tem-pode espera para atracação. Ampliação da capacidade <strong>do</strong> porto garantin<strong>do</strong> a instalação e tráfego <strong>do</strong>s equipamentos perc 1.046.548,00necessários à operação portuária.Implantação <strong>do</strong> Sistema de Segurança Portuária (ISPS-CODE) no Porto de BelémDotar as instalações portuárias de condições de segurança e prevenção às ameaças de ataques terroristas e outros ilícitos quecomprometam as suas atividades.perc 95.238,00Implantação <strong>do</strong> Sistema de Segurança Portuária (ISPS-CODE) no Porto de Vila <strong>do</strong> CondeDotar as instalações portuárias de condições de segurança e prevenção às ameaças de ataques terroristas e outros ilícitos quecomprometam as suas atividades.perc 16.666,00Reestruturação <strong>do</strong> Sistema Elétrico <strong>do</strong> Porto de BelémModernização <strong>do</strong> sistema existente de forma a propiciar melhor qualidade economia de energia. perc 31.500,00Dragagem de Manutenção <strong>do</strong> Canal de Acesso e da Bacia de Evolução <strong>do</strong> Porto de Belém - (PA)Manter condições seguras de navegabilidade através de serviços de manutenção e aprofundamento, de acor<strong>do</strong> com o plano de dragagem. mil m 3 142.666,0020.211 Companhia Docas <strong>do</strong> Rio de Janeiro - CDRJRecuperação da Pavimentação das Vias Internas <strong>do</strong> Porto <strong>do</strong> Rio de JaneiroMobilização e instalação da obra vb 75.000,00Proteção e sinalização permanente da obra mês 3.000,00Recuperação da pavimentação em paralelepípe<strong>do</strong>s, incluin<strong>do</strong> pó-de-pedra, brita zero, betume, compactação e transporte m² 13,75Recuperação da pavimentação em blocos de concreto intertrava<strong>do</strong>s, incluin<strong>do</strong> pó-de-pedra, brita zero, compactação e transporte m² 13,20MP/SE/DEST - PLOA 2009 - Fonte: Empresa3 / 37

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