VOLUME I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, inciso VII, alínea f, do Anexo III das Informações Complementares ao PLOA 2009VII - memória de cálculo das estimativas:f) dos subsídios financeiros e creditícios concedidos pela União, relacionados por espécie de benefício, identificando, para cada um, a respectiva legislação autorizativa e região contemplada, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 6º, da Constituição, considerando:1. discriminação dos subsídios orçamentários e não orçamentários, primários e financeiros;2. valores realizados em 2006 e 2007;3. valores estimados para 2008 e 2009, acompanhados de suas memórias de cálculo;4. efeito nas estimativas de cada ponto percentual de variação no custo de oportunidade do Tesouro Nacional, quando aplicável.Demonstrativo dos Benefícios Financeiros e Creditícios - 2008DISCRIMINAÇÃO P/F** O/NO*** AÇÃO Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul Nacional TotalR$ milAGROPECUÁRIOS/1AGF e Estoques Estratégicos P O 0299 ND ND ND ND ND 288.062 288.062Garantia e Sustentação de Preços P O 0300 ND ND ND ND ND 1.290.000 1.290.000Custeio Agropecuário P O 0294 ND ND ND ND ND 699.801 699.801Operações de Investimento Rural e Agroindustrial P O 0301 ND ND ND ND ND 180.750 180.750Empréstimos do Governo Federal - EGF P O 0298 ND ND ND ND ND 3.469 3.469PRONAFEqualização P O 0281 ND ND ND ND ND 1.508.879 1.508.879Financiamento F O 0A81 ND ND ND ND ND 527.056 527.056/2Securitização Agrícola F O 0433 28.756 84.055 362.764 138.249 492.165 1.105.988Programa Especial de Saneamento de Ativos - PESA P O 0611 470 43.096 29.505 107.872 57.036 237.979Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP NO NÃO SE APLICA 198 198 594 2.970 15.841 19.801Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural - Lei n° 10.823, de 19.12.2003 P O 099F 2 757 14.744 13.119 47.655 76.276Estocagem de Álcool O 0314 - - - - - -Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉEqualização P O 0E33 89 1.791 281 76.272 1.566 80.000Financiamento F O 0012 194 3.893 611 165.793 3.405 173.896Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira BaianaEqualização P O 0297 - 9.304 - - - 9.304Financiamento NO NÃO SE APLICA - 1.564 - - - 1.564Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados -PRODECERNO NÃO SE APLICA - - - - - -SETOR PRODUTIVOFundo Nacional de Desenvolvimento - FND /3Fundos Constitucionais de Financiamento - FNE, FNO e FCOF O 0379F O 0384F O 0411F O 0410F O 0029F O 0030F O 0031F O 0534 2.732.381Investimentos na Região Centro-Oeste (equalização FAT) - - 5.524 - - 5.524Fundo da Marinha Mercante - FMMF O 0118F O 0569F O 09HX36 11.062 20.245 62.975 150.424 244.742399.481 1.829.929 502.971 -46.516 332.533-905.412 702.107 1.986.568/4Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional - PROER F O 0343 ND ND ND ND ND (7.267.171) (7.267.171)Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - FGPC NO NÃO SE APLICA 842 - - 18.858 11.167 30.866-Fundo de Garantia à Exportação - FGE NO NÃO SE APLICA - - - - - -Programa de Financiamento às Exportações - PROEXEqualização P O 0267 20.859 289.780 431.969 250.343 741 993.692Financiamento F O 0A84 11.545 160.391 239.091 138.563 410 550.000PROGRAMAS SOCIAISFundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização - FRD - 6.599 - 19.254 - 25.853Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT F O 0158 1.789.012 1.653.640 1.569.133 9.921.283 3.588.395 18.521.463/5Fundo de Compensação das Variaçãoes Salariais - FCVS F O 09HL 18.071 37.210 2.888.380 1.183.293 379.576 4.506.530Subsídio Habitacional - PSH P O 0703 42.980 210.110 62.801 74.942 59.167 450.000Programa de Incentivo à Implementação de Programas de Interesse Social - PIPS P O 002END ND NDND ND 35.900F O 0A83Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra F O 0061 18.724 36.882 31.325 5.880 84.428 177.239Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES F O 0579 17.063 66.266 36.152 150.573 74.546 344.600Subsídio para Redução da Tarifa de Transporte do Gás Natural - Lei nº 10.604, deO 0789 - - - - - -17.12.2002 /6Subvenção a Consumidores de Energia Elétrica da Subclasse de Baixa Renda - Lei nº10.604, de 17.12.2002Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel Consumido por EmbarcaçõesPesqueiras - Lei nº 9.445, de 14.3.1997P O 0284 50.209 738.451 15.667 176.570 87.588 15.000P O 0080 3.725 2.635 - 6.783 20.316 33.458TOTAL 3.055.606 7.292.198 6.908.387 13.419.003 5.776.534 (2.769.154) 32.664.989Benefícios Não Elencados na Portaria nº 379/2006R$ milDISCRIMINAÇÃO P/F O/NO AÇÃO Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul Nacional TotalCréditos para Famílias Assentadas (Incra) F O 0061ND ND ND ND ND 1.434.938F O 0427Proagro P O 0265 ND ND ND ND ND 209.326FDNE F O 0355 - 12.349 - - - 12.349FDA F O 0353 91.158 - - - - 91.158REVITALIZA P O 009J ND ND ND ND ND 117.030Financiamento para Recuperação do Agronegócio - FRA P O 008H ND ND ND ND ND 79.794Inscrição em Dívida Ativa da União - Securitização e PESA P NO NÃO SE APLICA ND ND ND ND ND 299.496TOTAL 91.158 12.349 - - - - 2.244.091* E de explícito e I de implícito**P é primário e F é Financeiro*** O é orçamentário e NO é não orçamentário