VOLUME I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Secretaria de Orçamento Federal, de abertura da estimativa da receita mensal, conforme sua origem(alienação de estoques reguladores, estratégicos e vendas em balcão), a receita total fornecida pelaCONAB foi dividida nas proporções de 33,34% para estoques reguladores, 33,34% para estoquesestratégicos e 33,33% para alienações de estoques na forma de venda em balcão. Estas proporçõesforam utilizadas com base na informação fornecida pela própria CONAB acerca da divisão das receitaspara o exercício de 2009 (conforme anexo III) como base para apropriar a receita mensal conforme aorigem.Ação: Garantia e Sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuáriosAs receitas realizadas em 2006, 2007 e até junho de 2008 foram obtidas nos Demonstrativosdas Operações de Crédito do Tesouro Nacional de cada exercício financeiro. Para 2009, a CONAButilizou o valor do prêmio na base de 0,5% do valor do contrato arrematado, conforme previsto noEdital de Leilão de Venda e parâmetro de que 40% dos contratos ofertados poderão vir a seradquiridos. Foi aplicado a esses valores percentual de crescimento de 4,5% a.a. para projetar os valorespara 2010 e 2011.Ação: Equalização de Juros e de outros Encargos Financeiros em Operações de InvestimentoRural e AgroindustrialAs previsões de receitas relativas ao recebimento de equalização negativa, nesta açãoorçamentária, decorrem de metodologias de cálculo de anos-safra anteriores, nos quais a diferençaentre os custos da fonte, acrescidos dos custos administrativos e tributários a que estão sujeitos asinstituições financeiras, e a taxa do mutuário torna-se negativa. Além disso, a metodologia de anossaframais recentes prevê equalização negativa quando a TJLP referente ao período do pagamentotornar-se menor do que aquela vigente ao início do Plano Safra. Para a obtenção das receitas referentesao segundo semestre de 2008, 2009, 2010 e 2011, sobre a projeção de saldos médios de operaçõescontratadas no âmbito do MODERFROTA informada pelo BNDES, aplicou-se a metodologia decálculo do valor de equalização correspondente ao ano-safra de contratação das referidas operações.