VOLUME I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Lei n o 11.768, de 14 de agosto de 2008, inciso XII, “b1” do anexo III das InformaçõesComplementares ao PLOA-2009.XII - demonstrativo da receita orçamentária nos termos do art. 12 da Lei Complementar nº 101, de2000, incluindo o efeito da dedução de receitas extraordinárias ou atípicas arrecadadas no período queservir de base para as projeções, que constarão do demonstrativo pelos seus valores nominaisabsolutos, destacando-se os seguintes agregados:b) Receitas Financeiras:1. Operações de CréditoMetodologia da ReceitaAção: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAFAs receitas realizadas em 2006, 2007 e até junho de 2008 foram obtidas nos Demonstrativosdas Operações de Crédito do Tesouro Nacional de cada exercício financeiro.As previsões de receitas para os meses de julho de 2008 a dezembro de 2011 foram realizadascom base nos cronogramas de reembolso enviados pelo Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Bancoda Amazônia, no que diz respeito ao estoque de operações contratadas. Além disso, levando emconsideração os prazos e carências dos diferentes grupos do PRONAF, é necessário acrescentar, emalguns casos, o reembolso das operações cuja contratação deve ocorrer a partir de julho de 2008, aindanão incorporadas aos cronogramas dos bancos.Tal parcela das receitas foi estimada tomando-se como referência os dados de previsão dedesembolso de recursos do Orçamento Geral da União para o 2º semestre de 2008, 2009 e 2010. Para o2º semestre de 2008 e para o ano de 2009, foram utilizadas as informações de desembolso enviadaspelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, por meio dos Ofícios nº 0214/2007/DFPP/SAFe nº 0103/2008/DFPP/SAF – anexos I e II. Já a parcela das receitas que deve ocorrer em 2011,referente às operações de Custeio A/C e Investimento B previstas para 2010 (grupos cujo período decarência é de apenas 1 ano), foi estimada admitindo-se que os desembolsos nesses grupos em 2010corresponderiam ao valor a ser concedido em 2009 corrigido pela projeção do IPCA para o período,obtida na tabela "Parâmetros Macroeconômicos - PLO/2009", elaborada pela Secretaria de PolíticaEconômica/MF.As previsões de receita foram realizadas considerando a taxa média de inadimplênciaobservada no período de jun/07 a abr/08, calculada a partir de dados enviados mensalmente pelosbancos citados no referido período.Ação: Programa Aquisições do Governo FederalAs receitas realizadas em 2006, 2007 e até junho de 2008 foram obtidas nos Demonstrativosdas Operações de Crédito do Tesouro Nacional de cada exercício financeiro.Os valores previstos para o 2º semestre/2008 e de 2009 a 2011 foram estimados pela CONAB(conforme anexo III). Cumpre ressaltar que a CONAB, para o período a partir 2009, somente forneceuo valor do total das receitas de vendas, distribuído mensalmente. Para atender a solicitação o da