VOLUME I - MinistÃ©rio do Planejamento, OrÃ§amento e GestÃ£o

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a) estimativas de despesas com amortização, juros e encargos da dívida pública mobiliáriafederal interna e da dívida pública federal externa, em 2009, separando o pagamento ao Banco Central eao mercado;b) estoque e composição percentual, por indexador, da dívida pública mobiliária federalinterna e da dívida pública federal, junto ao mercado e ao Banco Central do Brasil, em 31 de dezembrodos 3 (três) últimos anos, em 30 de junho de 2008, e as previsões para 31 de dezembro de 2008 e 2009;c) demonstrativo, por Identificador de Operação de Crédito - IDOC, das dívidas agrupadasem operações especiais no âmbito dos órgãos “Encargos Financeiros da União” e “Refinanciamento daDívida Pública Mobiliária Federal”, em formato compatível com as informações constantes do SIAFI;d) estimativa do montante da dívida pública federal objeto de refinanciamento, já incluídasas operações de crédito constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2009 para esta finalidade, nostermos do disposto no art. 29, § 4 o , da Lei Complementar n o 101, de 2000;XXX - pareceres previstos no § 1 o do art. 14 desta Lei;XXXI - gastos do Fundo Nacional de Assistência Social, por unidade da Federação, comindicação dos critérios utilizados, discriminados por serviços de ação continuada, executados nosexercícios de 2006 e 2007 e a execução provável em 2008 e 2009, estadualizando inclusive os valores queconstaram nas Leis Orçamentárias de 2006 e 2007 na rubrica nacional e que foram transferidos para osEstados e Municípios;XXXII - efeito tabela, incidente sobre o Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF e Impostode Renda Retido na Fonte - Trabalho, observado no exercício de 2007, revisto para 2008 e previsto para2009;XXXIII - (VETADO)5XXXIV - demonstrativo com a relação dos projetos de grande vulto, conforme definidosno art. 10 da Lei n o 11.653, 7 de abril de 2008, contendo:a) especificação do objeto da etapa ou da obra, identificando o respectivo subtítuloorçamentário;b) estágio em que se encontra;c) valor total do projeto;d) cronograma físico-financeiro para sua conclusão;e) etapas a serem executadas com as dotações consignadas no Projeto de Lei Orçamentáriade 2009 e estimativas para os exercícios de 2010 e 2011;f) demonstração de que os custos da obra atendem ao disposto no art. 109 desta Lei;XXXV – (VETADO)XXXVI - (VETADO)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009ANEXO IIIRELAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES À LEI11.768, DE 14.08.2008 – LDO 2009I - Critérios utilizados para a discriminação, na programação de trabalho, docódigo identificador de resultado primário previsto no art. 7º, § 4 o , desta Lei;
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