VOLUME I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, inciso VII do Anexo III das Informações Complementares ao PLOA-2009.VII- memória de cálculo das estimativas:(...)b) do gasto com pessoal e encargos sociais, por órgão, explicitando as hipóteses e os valores correspondentes quanto ao crescimento vegetativo, aos concursos públicos, à reestruturação de carreiras, aos reajustesgerais e específicos e demais despesas relevantes;Quadro I - MEMÓRIA DE CÁLCULO DA ESTIMATIVA DO GASTO TOTAL COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISPODER/ÓRGÃOFOLHABASE ART.78 - LDO-2009CRESC.VEGETATIVO 1%PARCELA DOPASSIVO DE3,17%PRECATÓRIOS ESENTENÇASIMPACTOS ADICIONAIS 2008REESTRUT.DECARREIRASCONCURSOS ECARGOSDISSÍDIOS DEESTATAISREESTRUT. DECARREIRASIMPACTOS ADICIONAIS 2009CONCURSOS ECARGOSEMPRESASDEPENDENTES(ANISTIADOS,CONCURSOS,REESTRUT. EDISSÍDIOS)R$ MILTOTALLEGISLATIVO 5.516.046 52.430 56.186 216.338 113.116 5.954.116Câmara dos Deputados 2.538.574 24.046 47.000 2.609.620Senado Federal 2.113.062 19.739 33.500 54.600 2.220.901Tribunal de Contas da União 864.410 8.645 22.686 216.338 11.516 1.123.595JUDICIÁRIO / MPU 19.139.586 191.394 4.375.846 2.737.941 382.506 480.452 466.842 27.774.567Justiça do DF e Territórios 893.843 8.938 130.625 58.210 18.139 58.852 1.168.607Justiça do Trabalho 8.220.168 82.201 964.375 1.202.606 42.018 200.048 122.000 10.833.416Justiça Eleitoral 2.510.363 25.103 363.430 100.928 34.013 46.764 3.080.601Justiça Federal 4.359.153 43.592 3.376.372 700.444 39.080 80.754 129.883 8.729.278Justiça Militar 222.890 2.229 28.199 1.154 6.603 7.842 268.917Superior Tribunal de Justiça 553.519 5.535 34.748 88.402 3.085 4.143 15.184 704.616Supremo Tribunal Federal 226.094 2.260 351 32.968 31.682 6.415 299.770Ministério Público da União 2.153.556 21.536 191.267 106.349 130.337 86.317 2.689.362EXECUTIVO 102.952.208 948.609 193.110 1.412.753 27.719.288 644.994 152.084 100.000 1.037.082 297.684 135.457.812Advocacia-Geral da União 1.498.868 14.988 1.680 552.682 7.835 2.076.053Agricultura 2.685.496 26.853 5.918 13.000 286.963 28.814 54.569 3.101.613Cidades 250.380 2.504 4 41.200 11.430 305.518Ciência e Tecnologia 907.038 9.070 3.836 16.472 16.915 6.633 959.964Comunicações 857.503 8.575 4.892 870.970Cultura 243.199 2.431 1.361 2.145 76.174 325.310Defesa 31.016.573 310.167 14.787 7.467.654 5.163 1.416 38.815.760Desenvolvimento Agrário 620.746 6.207 4.119 53.757 140.837 825.666Desenvolvimento Social e Combate à Fome 27.363 273 2.108 29.744Educação 14.880.592 148.806 39.783 258.967 3.521.500 109.722 13.023 18.972.393Encargos Financeiros da União 19.244 19.244Esporte 20.072 201 25 3.815 24.113Fazenda 10.044.490 100.444 5.995 3.415 3.762.727 10.710 13.927.781Indústria e Comércio 301.778 3.018 636 7.167 40.624 18.759 371.982Integração Nacional 555.639 5.556 2.245 9.337 8.662 581.439Justiça 5.218.741 52.188 2.339 10.022 513.569 137.466 5.934.325Meio Ambiente 854.452 8.545 2.097 40.108 144.275 17.890 1.067.367Minas e Energia 440.123 4.401 778 2.866 33.219 33.791 5.961 521.139Pesca e Aqüicultura 17.855 179 19 18.053Planejamento 2.672.582 17.356 5.027 103.862 6.071.967 72.603 100.000 1.037.082 297.684 10.378.163Presidência da República 1.088.402 10.884 3.199 2.031 215.447 61.621 4.180 1.385.764Previdência Social 6.524.477 65.245 19.577 721.224 1.887.901 99.607 23.643 9.341.674Relações Exteriores 671.852 6.719 557 351.914 1.031.042Saúde 8.257.529 82.574 51.048 98.512 2.580.886 16.533 19.434 11.106.516Trabalho e Emprego 1.682.539 16.827 5.507 569 1.705.442Transferências - Min. Fazenda 2.365.516 23.655 3.943 2.393.114Transferências - FCDF 7.154.018 7.154.018Transportes 2.052.699 20.527 13.647 8.506 67.414 3.133 2.165.926Turismo 38.413 384 84 349 3.535 1.642 44.407Vice-Presidência 3.273 32 7 3.312TOTAL UNIÃO 127.607.840 1.192.433 193.110 5.788.599 30.457.229 1.083.686 152.084 796.790 1.617.040 297.684 169.186.495