VOLUME I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

O valor da previsão de arrecadação bruta, exceto receitas previdenciárias, para o ano de 2009,em consonância com as premissas citadas anteriormente, resultou em R$ 540.028 milhões. Excluídasas restituições, a arrecadação líquida correspondente é de R$ 523.635 milhões.A seguir, o detalhamento da planilha básica (anexa) que consolida as planilhas mensais portributo.DETALHAMENTO (PLANILHA BÁSICA – EFEITOS)Discriminação, por tributo, dos efeitos que influenciaram a estimativa de arrecadação para oano de 2009.A) CORREÇÃO DE BASE:Foi efetuada correção de base em função, principalmente, de fatores atípicos como as receitasextraordinárias.1) IPI-Outros: (+R$ 14 milhões)?? Consolidação dos débitos relativos ao parcelamento instituído pela MP nº303/06.2) IRPF: (- R$ 323 milhões)?? Ajuste de dias úteis e arrecadação atípica, relativa a ganho de capital,decorrente de alienação de empresas.3) IRPJ: (- R$ 3.222 milhões) e CSLL: (- R$ 2.950 milhões)?? Arrecadação atípica decorrente, principalmente, de depósitos judiciais, delançamentos de ofícios e de venda de participações acionárias e consolidaçãodos débitos do parcelamento da MP nº 303/06.4) IRRF-Rendimentos do Trabalho: (- R$ 270 milhões)?? Arrecadação atípica do setor financeiro.5) IRRF-Rendimentos de Capital: (- R$ 130 milhões)?? Arrecadação atípica decorrente de aplicações financeiras em renda fixa porpessoas físicas.6) IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior: (- R$ 224 milhões)?? Remessas atípicas decorrentes de rendimentos do trabalho.7) IRRF-Outros Rendimentos: (- R$ 63 milhões)?? Depósitos judiciais atípicos.8) IOF: (- R$ 373 milhões)?? Ajuste de dias úteis e arrecadação atípica decorrente de depósitos judiciais.9) COFINS: (- R$ 1.257 milhões)