VOLUME I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, inciso VII, alínea f, do Anexo III das Informações Complementares ao PLOA 2009VII - memória de cálculo das estimativas:f) dos subsídios financeiros e creditícios concedidos pela União, relacionados por espécie de benefício, identificando, para cada um, a respectiva legislação autorizativa e região contemplada, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 6º,da Constituição, considerando:1. discriminação dos subsídios orçamentários e não orçamentários, primários e financeiros;2. valores realizados em 2006 e 2007;3. valores estimados para 2008 e 2009, acompanhados de suas memórias de cálculo;4. efeito nas estimativas de cada ponto percentual de variação no custo de oportunidade do Tesouro Nacional, quando aplicável.Demonstrativo dos Benefícios Financeiros e Creditícios - 2009R$ milDISCRIMINAÇÃO P/F** O/NO*** AÇÃO Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul Nacional TotalAGROPECUÁRIOSAGF e Estoques Estratégicos /1 P O 0299 ND ND ND ND ND 300.000 300.000Garantia e Sustentação de Preços P O 0300 ND ND ND ND ND 1.515.930 1.515.930Custeio Agropecuário P O 0294 ND ND ND ND ND 1.113.744 1.113.744Operações de Investimento Rural e Agroindustrial P O 0301 ND ND ND ND ND 183.709 183.709Empréstimos do Governo Federal - EGF P O 0298 ND ND ND ND ND 60.180 60.180PRONAFEqualização P O 0281 ND ND ND ND ND 1.222.504 1.222.504Financiamento F O 0A81 ND ND ND ND ND 306.733 306.733Securitização Agrícola /2 F O 0433 20.800 60.800 262.400 100.000 356.000 800.000Programa Especial de Saneamento de Ativos - PESA P O 0611 491 45.036 30.832 112.727 59.602 248.688Programa de Revitalização de Cooperativas de ProduçãoNO NÃO SE APLICA 165 165 496 2.478 13.217 16.522Agropecuária - RECOOPSubvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural - Lei n° P O 099F 2 947 18.447 16.415 59.627 95.43810.823, de 19.12.2003Estocagem de Álcool O 0314 - - - - - -Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉEqualização P O 0E33 145 2.910 456 123.942 2.545 130.000Financiamento F O 0012 195 3.906 613 166.339 3.416 174.469Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira BaianaEqualização P O 0297 - 18.074 - - - 18.074Financiamento NO NÃO SE APLICA - 1.465 - - - 1.465Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para oNO NÃO SE APLICA - - - - - -Desenvolvimento dos Cerrados - PRODECERSETOR PRODUTIVOFundo Nacional de Desenvolvimento - FND /3F O 037938 11.554 21.144 65.774 157.111 255.621F O 0384F O 0411F O 0410Fundos Constitucionais de Financiamento - FNE, FNO e F O 0029616.934 1.791.163565.414- -2.973.512FCOF O 0030F O 0031F O 0534Investimentos na Região Centro-Oeste (equalização FAT) - - 4.467 - - 4.467Fundo da Marinha Mercante - FMMF O 011848.217 344.691 - 938.515 727.778F O 0569F O 09HX 2.059.200Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema F O 0343 ND ND ND ND ND (8.485.544) (8.485.544)Financeiro Nacional - PROER /4Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade -NO NÃO SE APLICA 845 - - 18.938 11.214 30.998FGPCFundo de Garantia à Exportação - FGE NO NÃO SE APLICA - - - - - -Programa de Financiamento às Exportações - PROEXEqualização P O 0267 20.854 289.713 431.870 250.285 741 993.463Financiamento F O 0A84 14.270 198.239 295.510 171.260 507 679.785PROGRAMAS SOCIAISFundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da- 7.882 - 22.998 - 30.880Desestatização - FRDFundo de Amparo ao Trabalhador - FAT F O 0158 1.654.963 1.529.734 1.451.559 9.177.891 3.319.520 17.133.668Fundo de Compensação das Variaçãoes Salariais - FCVS /5 F O 09HL 18.338 37.761 2.931.175 1.200.825 385.200 4.573.300Subsídio Habitacional - PSH P O 0703 19.102 93.382 27.911 33.307 26.296 200.000Programa de Incentivo à Implementação de Programas de P O 002END ND NDND ND 124.300Interesse Social - PIPSF O 0A83Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra F O 0061 36.344 71.591 60.805 11.413 163.881 344.033Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - F O 0579 30.744 119.397 65.138 271.301 134.316 620.896FIESSubsídio para Redução da Tarifa de Transporte do GásO 0789 - - - - - -Natural - Lei nº 10.604, de 17.12.2002 /6Subvenção a Consumidores de Energia Elétrica daP O 0284 56.660 833.333 17.680 199.257 98.841 15.000Subclasse de Baixa Renda - Lei nº 10.604, de 17.12.2002Subvenção Econômica ao Preço do Óleo DieselP O 0080 4.887 3.457 - 8.900 26.656 43.901Consumido por Embarcações Pesqueiras - Lei nº 9.445, de14.3.1997TOTAL 3.353.017 7.874.987 7.115.505 12.886.529 5.578.361 (3.782.744) 31.870.783Benefícios Não Elencados na Portaria nº379/2006 R$ milDISCRIMINAÇÃO P/F O/NO AÇÃO Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul Nacional TotalCréditos para Famílias Assentadas (Incra) F O 0061ND ND NDND ND 1.862.398F O 0427Proagro P O 0265 ND ND ND ND ND 310.879FDNE F O 0355 - 7.278 - - - 7.278FDA F O 0353 225.699 - - - - 225.699REVITALIZA P O 009J ND ND ND ND ND 328.864Financiamento para Recuperação do Agronegócio - FRA P O 008H ND ND ND ND ND 91.019Inscrição em Dívida Ativa da União - Securitização e PESA P NO NÃO SE APLICA ND ND ND ND ND 701.000TOTAL 225.699 7.278 - - - - 3.527.138* E de explícito e I de implícito**P é primário e F é Financeiro*** O é orçamentário e NO é não orçamentário