VOLUME I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, inciso VII do Anexo III das Informações Complementares ao PLOA-2009.VII - memória de cálculo das estimativas:a) de cada despesa a seguir relacionada, mês a mês, explicitando separadamente as hipóteses quanto aos fatores que afetam o seu crescimento,incluindo o crescimento vegetativo e do número de beneficiários, o crescimento da renda per capita e os índices de reajuste dos benefíciosvinculados ao salário mínimo e dos demais benefícios, cuja atualização será encaminhada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestãoao Presidente da Comissão Mista de que trata o art. 166, § 1o, da Constituição, em 21 de novembro de 2008:1. Benefícios do Regime Geral de Previdência Social, destacando os decorrentes de sentenças judiciais.Mês Benefícios Normais Sentenças Judiciais * Totaljan/09 15.752.923.814 514.107.231 16.267.031.044fev/09 15.796.621.660 514.107.231 16.310.728.890mar/09 17.193.094.579 514.107.231 17.707.201.810abr/09 17.240.787.389 514.107.231 17.754.894.619mai/09 17.288.612.496 514.107.231 17.802.719.727jun/09 17.336.570.268 514.107.231 17.850.677.498jul/09 17.384.661.072 514.107.231 17.898.768.303ago/09 17.432.885.278 514.107.231 17.946.992.508set/09 17.481.243.255 514.107.231 17.995.350.486out/09 17.529.735.375 514.107.231 18.043.842.606nov/09 17.578.362.010 514.107.231 18.092.469.241dez/09 34.457.976.459 514.107.231 34.972.083.690Total 222.473.473.655 6.169.286.766 228.642.760.421* Valor informado pelo Poder Judiciário.DescriçãoPLOA 2009Benefícios 228.643Benefícios normais 222.473Precatórios e sentenças 6.169Hipóteses adotadasMassa salarial nominal (%) 14,08%Reajuste do salário-mínimo (%) 11,98%Valor do salário-mínimo (R$) 474,62Reajuste dos demais benefícios (%) 6,22%Crescimento vegetativo dos benefícios (%) 3,38%