VOLUME I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Lei n° 11.768, de 14 de agosto de 2008, inciso XII, "b1" do Anexo III das Informações Complementares ao PLOA - 2009.XII - demonstrativo da receita orçamentária nos termos do art. 12 da Lei Complementar no 101, de 2000, incluindo o efeito da dedução de receitas extraordinárias ou atípicas arrecadadas no período que servir de base para as projeções, que constarão do demonstrativo pelos seus valoresnominais absolutos, destacando-se os seguintes agregados:b) Receitas Financeiras:1. Operações de CréditoMETODOLOGIA DE CÁLCULO APLICADA AOS PROGRAMAS CONDUZIDOS PELA COAFIProgramas Principal JurosAC. BRASIL-FRANÇASaldo devedor dividido pelo nº de prestações remanescentes, exigiveis nos meses de junho e dezembroFase I3,5% a a calculados sobre o saldo devedor, exigíveis nos meses de junho e dezembroFase II2% a.a calculados sobre o saldo devedor, exigíveis nos meses de junho e dezembroFase III 2% a.a e 9,83% a a calculados sobre o saldo devedor, exigíveis nos meses de junho e dezembro.BIB Saldo devedor dividido pelo nº de prestações remanescentes, exigiveis nos meses de março e setembro juros fixos de 6% a a calculados sobre o saldo devedor, exigiveis nos meses de março e setembroDMLPDebt Conversion Bond Saldo devedor dividido pelo nº de prestações remanescentes, exigível a partir de15/04/2004 até 15/04/2012, Libor Semestral + 7/8 % a a, calculados sobre o saldo devedor, exigíveis nos meses de abril e outubropagamento semestral nos meses de abril e outubroNew Money Saldo devedor dividido pelo nº de prestações remanescentes, exigível a partir de15/04/2001 até 15/04/2009, Libor Semestral + 7/8 % a a, calculados sobre o saldo devedor, exigíveis nos meses de abril e outubropagamento semestral nos meses de abril e outubroFlirb Saldo devedor dividido pelo nº de prestações remanescentes, exigível a partir de 15/04/2003 até 15/04/2009, Libor Semestral + 0,8125% a a, calculados sobre o saldo devedor, exigíveis nos meses de abril e outubropagamento semestral nos meses de abril e outubroC Bond Saldo devedor dividido pelo nº de prestações remanescentes, exigível a partir de 15/04/2004 até 15/04/2014, 8% a a, calculados sobre o saldo devedor, exigíveis nos meses de abril e outubro.pagamento semestral nos meses de abril e outubroDiscount Bond parcela única em 15/04/2024Libor Semestral + 13/16 % a a, calculados sobre o saldo devedor, exigíveis nos meses de abril e outubro.EI Bond 8% sobre o valor do bônus, a partir de 15/04/2001 até 15/04/2006, pagamento semestral nos meses de abril e Libor Semestral + 13/16 % a a, calculados sobre o saldo devedor, exigíveis nos meses de abril e outubro.outubroPar Bond parcela única em 15/04/20246% a a, calculados sobre o saldo devedor, exigíveis nos meses de abril e outubroFUNDEF Saldo devedor dividido pelo nº de prestações remanescentes, exigiveis mensalmente Selic, calculados sobre o saldo devedor e exigiveis mensalmenteLei nº 7.976/89 - MF 030 Saldo devedor dividido pelo nº de prestações remanescentes, exigiveis nos meses de junho e dezembro Libor Trimestral + spread 13/16% a a calculados sobre o saldo devedor, exigiveis mensalmenteLei nº 7.976/89 - Voto 340 Saldo devedor dividido pelo nº de prestações remanescentes, exigiveis nos meses de junho e dezembro 10% a a calculados sobre o saldo devedor atualizado pela TR, exigiveis mensalmenteLei nº 7.976/89 - Voto 548 Saldo devedor dividido pelo nº de prestações remanescentes, exigiveis nos meses de junho e dezembro 12% a a calculados sobre o saldo devedor atualizado pela TR, exigiveis mensalmenteLei nº 8.727/93Prestação calculada, pela Tabela Price, sobre o saldo devedor atualizado, mensalmente, pela TR, TJLP ou IGPM Os contratos obedecem a uma taxa de juros própria, correspondente à média ponderada das taxas de juros(varia de contrato para contrato), para pagamento em 240 meses, sujeito ao Limite de Comprometimento de praticadas nos contratos originais que os compõem. A taxa de juros considerando o total da dívida, média11% da Receita Líquida Real - RLR.ponderada, é de 6.5% a .a .Lei nº 8.727/93 - RECEITAS DA UNIÃOPrestação calculada, pela Tabela Price, sobre o saldo devedor atualizado, mensalmente, pela TR, TJLP ou IGPM Os contratos obedecem a uma taxa de juros própria, correspondente à média ponderada das taxas de juros(varia de contrato para contrato), para pagamento em 240 meses, sujeito ao Limite de Comprometimento de praticadas nos contratos originais que os compõem. A taxa de juros considerando o total da dívida, média11% da Receita Líquida Real - RLR.ponderada, é de 6.5% a .a .Lei nº 9.496/97Prestação calculada, pela Tabela Price, sobre o saldo devedor atualizado, mensalmente, pelo IGP-DI, para Taxa de Juros de 6% ou 7,5% a.a. calculada sobre o saldo devedor atualizado monetariamente pelo IGP-DI.pagamento em até 360 meses, sujeito ao Limite de Comprometimento de 11,5% a 15% da Receita Líquida Real -RLR.MP 2.185Prestação calculada, pela Tabela Price, sobre o saldo devedor atualizado mensalmente pelo IGP-DI, para Taxas de Juros de 6% ,7,5% ou 9% a.a, dependendo de cada contrato, calculados sobre o saldo devedorpagamento em 360 meses, sujeito ao Limite de Comprometimento de 13% da Receita Líquida Real - RLR. atualizado monetariamente pelo IGP-DI.PMSS Saldo devedor dividido pelo nº de prestações remanescentes, exigiveis nos meses de abril e outubro 6,42 % a a, calculados sobre o saldo devedor e exigíveis nos meses de abril e outubroESTADO DO PARANÁ - RoyaltiesParcelas fixasESTADO DO RIO DE JANEIRO - ROYALTIESCorreção mensal dos valores constantes do fluxo pelo IGP-DI do mês anteriorESTADO DO MATO GROSSO DO SULParcelas fixasESTADO DO ESPÍRITO SANTOParcelas variáveis, de acordo com a produção e o preço do petróleo/gásCAIXA TR Taxa média dos Contratos de 8,1% ao ano.UNIÃO/BACEN (MP 2.179/2001)Tabela Price - Prazo de 360 meses - Juros de 6%, calculado sobre o saldo devedor atualizado pela TR até a Tabela Price - Prazo de 360 meses - Juros de 6%, calculado sobre o saldo devedor atualizado pela TR até aassinatura do instrumento original e, posteriormente, pelo IGP-DI. Em caso de inadimplemento a atualização do assinatura do instrumento original e, posteriormente, pelo IGP-DI. Em caso de inadimplemento a atualização dosaldo devedor passa a ser SELIC mais 1% a.m..saldo devedor passa a ser SELIC mais 1% a.m..