VOLUME I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, inciso VII, alínea f, do Anexo III das Informações Complementares ao PLOA 2009VII - memória de cálculo das estimativas:f) dos subsídios financeiros e creditícios concedidos pela União, relacionados por espécie de benefício, identificando, para cada um, a respectiva legislação autorizativa e região contemplada, emcumprimento ao disposto no art. 165, § 6º, da Constituição, considerando:1. discriminação dos subsídios orçamentários e não orçamentários, primários e financeiros;2. valores realizados em 2006 e 2007;3. valores estimados para 2008 e 2009, acompanhados de suas memórias de cálculo;4. efeito nas estimativas de cada ponto percentual de variação no custo de oportunidade do Tesouro Nacional, quando aplicável.Demonstrativo dos Benefícios Financeiros e Creditícios - 2006DISCRIMINAÇÃO Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul Nacional TotalR$ milAGROPECUÁRIOSAGF e Estoques Estratégicos /1 ND ND ND ND ND 249.973 249.973Garantia e Sustentação de Preços ND ND ND ND ND 906.106 906.106Custeio Agropecuário ND ND ND ND ND 341.561 341.561Operações de Investimento Rural e Agroindustrial ND ND ND ND ND 484.918 484.918Empréstimos do Governo Federal - EGF ND ND ND ND ND 3.289 3.289PRONAFEqualização ND ND ND ND ND 1.088.674 1.088.674Financiamento ND ND ND ND ND 144.593 144.593Securitização Agrícola /2 ND ND ND ND ND 486.922 486.922Programa Especial de Saneamento de Ativos - PESA 94 29.480 13.667 113.216 40.743 197.200Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária -RECOOPSubvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural - Lei n° 10.823, de19.12.200350 429 2.741 16.184 19.404- 103 5.599 4.622 20.797 31.122Estocagem de Álcool - - - - - -Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ 552 1.524 190 186.019 1.111 189.397Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira BaianaEqualização - 1.106 - - - 1.106Financiamento - 10.048 - - - 10.048Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dosCerrados - PRODECER- - - - - -SETOR PRODUTIVOFundo Nacional de Desenvolvimento - FND /3 - - 14.493 83.363 26.012 123.868Fundos Constitucionais de Financiamento - FNE, FNO e FCO 795.778 2.508.533 950.482 - - 4.254.792Investimentos na Região Centro-Oeste (equalização FAT) - - 8.447 - - 8.447Fundo da Marinha Mercante - FMM 28.825 3.149 - 320.232 201.752 553.958Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional -ND ND ND ND ND 1.393.937 1.393.937PROER /5Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - FGPC 450 751 1.065 5.403 7.629 15.298Fundo de Garantia à Exportação - FGE - - - - - -Programa de Financiamento às Exportações - PROEXEqualização - - - 332.119 116.691 448.810Financiamento - 46.557 - 39.315 17.588 103.460PROGRAMAS SOCIAISFundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização -FRD109 4.319 208 24.769 - 29.409Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 147.937 598.477 398.139 1.532.519 6.628.093 9.305.165Fundo de Compensação das Variaçãoes Salariais - FCVS /7 152.211 36.260 477.636 359.146 3.503 1.028.756Subsídio Habitacional - PSH 1.949 108.549 15.215 95.533 63.600 284.846Programa de Incentivo à Implementação de Programas de Interesse Social -PIPS- - - - - -Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra 3.139 31.794 10.624 5.571 105.804 156.932Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES 6.874 26.800 16.308 71.905 34.884 156.770Subsídio para Redução da Tarifa de Transporte do Gás Natural - Lei nº- - - - - -10.604, de 17.12.2002 /8Subvenção a Consumidores de Energia Elétrica da Subclasse de BaixaRenda - Lei nº 10.604, de 17.12.2002Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel Consumido porEmbarcações Pesqueiras - Lei nº 9.445, de 14.3.199768.646 756.356 89.649 356.622 128.841 1.400.1152.190 983 - 6.077 10.185 19.435TOTAL 1.208.803 4.165.219 2.004.462 3.552.616 7.407.233 5.099.973 23.438.309