VOLUME I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

4. Fonte 129 - ANP 4Abrangência da EstimativaO bônus de assinatura corresponde ao montante ofertado pelo licitante vencedor na proposta paraobtenção da concessão de petróleo ou gás natural, não podendo ser inferior ao valor mínimo fixadopela ANP no edital de licitação. Estimar um bônus de assinatura é virtualmente impossível; os fatoresenvolvidos são inúmeros.É objeto das licitações a concessão para o exercício de atividades de exploração, avaliação,desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural em Blocos com risco exploratório ou aconcessão para o exercício das atividades de Avaliação, Reabilitação e Produção de petróleo e gásnatural em Blocos contendo Áreas Inativas com Acumulações Marginais.Em função do resultado obtido com a nona rodada de licitações, ultrapassando os 2,0 bilhões de reaisarrecadados no exercício de 2008, estimaram-se as receitas de bônus de assinatura na ordem de R$1,0bilhão para o exercício de 2009, baseando-se em 50% dos valores obtidos em 2008.4 Fonte: Agência Nacional de Petróleo - ANP