VOLUME I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Lei n° 11.768, de 14 de agosto de 2008, inciso XII, "b3" do Anexo III das InformaçõesComplementares ao PLOA – 2009.XII - demonstrativo da receita orçamentária nos termos do art. 12 da Lei Complementar no 101, de2000, incluindo o efeito da dedução de receitas extraordinárias ou atípicas arrecadadas no período queservir de base para as projeções, que constarão do demonstrativo pelos seus valores nominaisabsolutos, destacando-se os seguintes agregados:b) Receitas Financeiras:3. Demais Receitas Financeiras;Estimativa do resultado do Bacen (fonte de recursos 152)Projeções para os exercícios de 2008 e 2009.Resultado EstimadoEm Milhões2º sem/2008 (*) 8.2201º sem/2009 3.7152º sem/2009 3.233(*) Pendente de aprovação.2. Cabe esclarecer que os resultados positivos obtidos pelo Banco Central, após a constituiçãoe realização de reservas, são transferidos para o Tesouro Nacional até o 10º dia útil subseqüente àaprovação das demonstrações financeiras semestrais pelo Conselho Monetário Nacional. Entre a datada apuração e a data da efetiva transferência, esses valores são corrigidos pelos mesmos índices queremuneram as disponibilidades do Tesouro Nacional no Banco Central.3. Por fim, esclarecemos que o cálculo das estimativas de resultado foi efetuado com base nossaldos das operações existentes em 30.6.2008 e nas planilhas de taxas enviadas por essa coordenação.