VOLUME I - MinistÃ©rio do Planejamento, OrÃ§amento e GestÃ£o

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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009VII- memória de cálculo das estimativas:(...)b) do gasto com pessoal e encargos sociais, por órgão, explicitando as hipóteses e os valores correspondentes quanto ao crescimento vegetativo, aos concursos públicos, à reestruturação de carreiras, aos reajustes gerais eespecíficos e demais despesas relevantes;Quadro III - MEMÓRIA DE CÁLCULO DA ESTIMATIVA DO GASTO COM A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDORPÚBLICO (CPSS)PODER/ÓRGÃOFOLHA BASEART. 78 - LDO-2009CRESC.VEGETATIVO1%PARCELA DOPASSIVO DE3,17%PRECATÓRIOS ESENTENÇASREESTRUT. DECARREIRASIMPACTOS ADICIONAIS 2008CONCURSOS ECARGOSDISSÍDIOS DEESTATAISREESTRUT. DECARREIRASIMPACTOS ADICIONAIS 2009EMPRESASDEPENDENTESCONCURSOS ECARGOS(ANISTIADOS,CONCURSOS EREESTRUT.)TOTALR$ MILLEGISLATIVO 453.007 4.361 9.591 21.605 13.912 502.476Câmara dos Deputados 170.298 1.703 5.400 177.401Senado Federal 184.970 1.680 5.500 7.100 199.250Tribunal de Contas da União 97.739 978 4.091 21.605 1.412 125.825JUDICIÁRIO / MPU 2.409.135 24.089 346.563 66.649 62.048 66.830 2.975.314Justiça do DF e Territórios 111.973 1.119 17.779 10.330 2.389 7.870 151.460Justiça do Trabalho 1.009.136 10.091 143.730 7.577 27.280 15.020 1.212.834Justiça Eleitoral 278.489 2.784 44.642 18.174 7.536 351.625Justiça Federal 607.502 6.075 96.856 6.129 13.217 19.524 749.303Justiça Militar 18.110 181 2.689 134 461 1.414 22.989Superior Tribunal de Justiça 63.623 636 9.789 126 303 1.685 76.162Supremo Tribunal Federal 20.248 202 4.234 5.001 143 29.828Ministério Público da União 300.054 3.001 26.844 19.178 18.255 13.781 381.113EXECUTIVO 6.242.543 60.086 2.045.048 114.417 226.717 8.688.811Advocacia-Geral da União 262.818 2.628 67.705 1.413 334.564Agricultura 135.620 1.356 28.585 1.661 167.222Cidades 1.360 14 1.374Ciência e Tecnologia 93.504 935 2.491 96.930Comunicações 18.729 187 18.916Cultura 23.121 231 9.016 32.368Defesa 201.115 2.011 3.251 931 207.308Desenvolvimento Agrário 62.545 625 19.245 82.415Desenvolvimento Social e Combate à Fome 1.148 11 380 1.539Educação 1.625.767 16.258 353.439 19.786 2.015.250Encargos Financeiros da UniãoEsporte 596 6 688 1.290Fazenda 930.348 9.303 380.571 1.931 1.322.153Indústria e Comércio 38.058 381 5.758 4.284 48.481Integração Nacional 19.591 196 19.787Justiça 613.388 6.134 66.003 27.829 713.354Meio Ambiente 130.803 1.308 18.754 3.226 154.091Minas e Energia 27.495 275 5.280 5.134 38.184Pesca e AqüiculturaPlanejamento 400.216 1.663 500.781 13.092 226.717 1.142.469Presidência da República 102.552 1.026 19.419 11.112 134.109Previdência Social 387.085 3.871 202.604 17.962 611.522Relações Exteriores 59.759 598 54.537 114.894Saúde 759.544 7.595 297.926 2.201 1.067.266Trabalho e Emprego 153.684 1.537 155.221Transferências - Min. Fazenda 141.775 1.418 143.193Transferências - FCDFTransportes 50.409 504 11.839 62.752Turismo 1.513 15 335 296 2.159Vice-PresidênciaTOTAL UNIÃO 9.104.685 88.536 2.391.611 190.657 83.653 307.459 12.166.601
Lei n° 11.768, de 14 de agosto de 2008, inciso VII, "c" do Anexo III das Informações Complementares ao PLOA - 2009.VII - memória de cálculo das estimativas:c) da reserva de contingência e das transferências constitucionais a Estados, Distrito Federal e Municípios;RESERVA DE CONTINGÊNCIAESPECIFICAÇÃOR$ 1,00Projeto Lei2.008I - TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 846.000.654.282I.1 - RECEITA TRIBUTÁRIA 288.136.316.680I.1.1 - IMPOSTOS 282.646.839.706I.1.2 - TAXAS 5.489.476.974I.2 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 434.740.859.774I.2.1 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 424.902.902.491I.2.2 - CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 9.837.957.283I.3 - RECEITA PATRIMONIAL 57.352.692.348I.4 - RECEITA AGROPECUÁRIA 23.078.322I.5 - RECEITA INDUSTRIAL 653.878.895I.6 - RECEITA DE SERVIÇOS 33.660.978.637I.7 - TRNSFERÊNCIAS CORRENTES 304.760.147I.8 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 31.128.089.479II - TOTAL DAS DEDUÇÕES 393.281.652.140II.1 - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 160.704.187.618II.2 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 232.577.464.522III - TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ( I - II ) 452.719.002.142IV - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.054.380.043FINANCEIRA (1% RCL) 4.527.190.021PRIMÁRIA (1% RCL) 4.527.190.021
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