VOLUME I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009VII- memória de cálculo das estimativas:(...)b) do gasto com pessoal e encargos sociais, por órgão, explicitando as hipóteses e os valores correspondentes quanto ao crescimento vegetativo, aos concursos públicos, à reestruturação de carreiras, aos reajustes gerais e específicos edemais despesas relevantes;Quadro II - MEMÓRIA DE CÁLCULO DA ESTIMATIVA DO GASTO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - CPSS DESTACADOPODER/ÓRGÃOFOLHA BASEART. 78 - LDO-2009CRESC.VEGETATIVO1%PARCELA DOPASSIVO DE3,17%PRECATÓRIOS ESENTENÇASREESTRUT. DECARREIRASIMPACTOS ADICIONAIS 2008CONCURSOS ECARGOSDISSÍDIOS DEESTATAISREESTRUT. DECARREIRASIMPACTOS ADICIONAIS 2009EMPRESASDEPENDENTESCONCURSOS ECARGOS(ANISTIADOS,CONCURSOS EREESTRUT.)SUB-TOTAL SEMCPSSCPSSTOTALR$ MILLEGISLATIVO 5.063.039 48.069 46.595 194.733 99.204 5.451.640 502.476 5.954.116Câmara dos Deputados 2.368.276 22.343 41.600 2.432.219 177.401 2.609.620Senado Federal 1.928.092 18.059 28.000 47.500 2.021.651 199.250 2.220.901Tribunal de Contas da União 766.671 7.667 18.595 194.733 10.104 997.770 125.825 1.123.595JUDICIÁRIO / MPU 16.730.451 167.305 4.375.846 2.391.378 315.857 418.404 400.012 24.799.253 2.975.314 27.774.567Justiça do DF e Territórios 781.870 7.819 112.846 47.880 15.750 50.982 1.017.147 151.460 1.168.607Justiça do Trabalho 7.211.032 72.110 964.375 1.058.876 34.441 172.768 106.980 9.620.582 1.212.834 10.833.416Justiça Eleitoral 2.231.874 22.319 318.788 82.754 34.013 39.228 2.728.976 351.625 3.080.601Justiça Federal 3.751.651 37.517 3.376.372 603.588 32.951 67.537 110.359 7.979.975 749.303 8.729.278Justiça Militar 204.780 2.048 25.510 1.020 6.142 6.428 245.928 22.989 268.917Superior Tribunal de Justiça 489.896 4.899 34.748 78.613 2.959 3.840 13.499 628.454 76.162 704.616Supremo Tribunal Federal 205.846 2.058 351 28.734 26.681 6.272 269.942 29.828 299.770Ministério Público da União 1.853.502 18.535 164.423 87.171 112.082 72.536 2.308.249 381.113 2.689.362EXECUTIVO 96.709.665 888.523 193.110 1.412.753 25.674.240 530.577 152.084 100.000 810.365 297.684 126.769.001 8.688.811 135.457.812Advocacia-Geral da União 1.236.050 12.360 1.680 484.977 6.422 1.741.489 334.564 2.076.053Agricultura 2.549.876 25.497 5.918 13.000 258.378 27.153 54.569 2.934.391 167.222 3.101.613Cidades 249.020 2.490 4 41.200 11.430 304.144 1.374 305.518Ciência e Tecnologia 813.534 8.135 3.836 16.472 14.424 6.633 863.034 96.930 959.964Comunicações 838.774 8.388 4.892 852.054 18.916 870.970Cultura 220.078 2.200 1.361 2.145 67.158 292.942 32.368 325.310Defesa 30.815.458 308.156 14.787 7.464.403 4.232 1.416 38.608.452 207.308 38.815.760Desenvolvimento Agrário 558.201 5.582 4.119 53.757 121.592 743.251 82.415 825.666Desenvolvimento Social e Combate à Fome 26.215 262 1.728 28.205 1.539 29.744Educação 13.254.825 132.548 39.783 258.967 3.168.061 89.936 13.023 16.957.143 2.015.250 18.972.393Encargos Financeiros da União 19.244 19.244 19.244Esporte 19.476 195 25 3.127 22.823 1.290 24.113Fazenda 9.114.142 91.141 5.995 3.415 3.382.156 8.779 12.605.628 1.322.153 13.927.781Indústria e Comércio 263.720 2.637 636 7.167 34.866 14.475 323.501 48.481 371.982Integração Nacional 536.048 5.360 2.245 9.337 8.662 561.652 19.787 581.439Justiça 4.605.353 46.054 2.339 10.022 447.566 109.637 5.220.971 713.354 5.934.325Meio Ambiente 723.649 7.237 2.097 40.108 125.521 14.664 913.276 154.091 1.067.367Minas e Energia 412.628 4.126 778 2.866 27.939 28.657 5.961 482.955 38.184 521.139Pesca e Aqüicultura 17.855 179 19 18.053 18.053Planejamento 2.272.366 15.693 5.027 103.862 5.571.186 59.511 100.000 810.365 297.684 9.235.694 1.142.469 10.378.163Presidência da República 985.850 9.858 3.199 2.031 196.028 50.509 4.180 1.251.655 134.109 1.385.764Previdência Social 6.137.392 61.374 19.577 721.224 1.685.297 81.645 23.643 8.730.152 611.522 9.341.674Relações Exteriores 612.093 6.121 557 297.377 916.148 114.894 1.031.042Saúde 7.497.985 74.979 51.048 98.512 2.282.960 14.332 19.434 10.039.250 1.067.266 11.106.516Trabalho e Emprego 1.528.855 15.290 5.507 569 1.550.221 155.221 1.705.442Transferências - Min. Fazenda 2.223.741 22.237 3.943 2.249.921 143.193 2.393.114Transferências - FCDF 7.154.018 7.154.018 7.154.018Transportes 2.002.290 20.023 13.647 8.506 55.575 3.133 2.103.174 62.752 2.165.926Turismo 36.900 369 84 349 3.200 1.346 42.248 2.159 44.407Vice-Presidência 3.273 32 7 3.312 3.312TOTAL UNIÃO 118.503.155 1.103.897 193.110 5.788.599 28.065.618 893.029 152.084 713.137 1.309.581 297.684 157.019.894 12.166.601 169.186.495