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VOLUME I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

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Lei n° 11.768, de 14 de agosto de 2008, inciso XII, "b.1" <strong>do</strong> Anexo III das informações Complementares ao PLOA 2009.XII - demonstrativo da receita orçamentária nos termos <strong>do</strong> art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 2000, incluin<strong>do</strong> o efeito da dedução de receitasextraordinárias ou atípicas arrecadadas no perío<strong>do</strong> que servir de base para as projeções, que constarão <strong>do</strong> demonstrativo pelos seus valores nominaisabsolutos, destacan<strong>do</strong>-se os seguintes agrega<strong>do</strong>s:b) Receitas Financeiras:1. Operações de CréditoBNDES/BNDESPAR –Cessão de Créditos.BNCCPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2009 – PROJEÇÃO DE RECEITASMEMÓRIA DE CÁLCULOHAVER BASE DE CÁLCULO ÍNDICEREAJUSTESal<strong>do</strong> deve<strong>do</strong>r <strong>do</strong>scontratos (5).CAIXA – INSTRUMENTOHÍBRIDOCIA. DOCAS – Cessão deCréditoELETROBRÁS – CT424/425Controla<strong>do</strong> pelo Banco <strong>do</strong>Brasil: valor médio derecebimentos.Sal<strong>do</strong> deve<strong>do</strong>r <strong>do</strong> contrato(1).Sal<strong>do</strong> deve<strong>do</strong>r <strong>do</strong>scontratos (3).Sal<strong>do</strong> deve<strong>do</strong>r <strong>do</strong>scontratos (2).DÓLAR (2); IGP-M(1); TR (1) e IPC-A(1).TAXA DE JUROS(1) 4,93% aa; (1)6,17% aa; (1) 10,09%aa; (1) 5,11% aa; (1)5,6% aa.PAGAMENTO DAS PARCELASVencimentos: mensais (4); trimestrais (1);semestrais (1); único (1) e anual (1).IGP-M - Vencimentos em julho, agosto, outubro enovembro de cada ano.IPC-AVencimentos semestrais.(1).IGP – M Não há. Vencimentos mensais.Variação Cambial –US$ + Fator Anualde Ajuste*.Não há.Vencimentos mensais.SELIC Não há. Parcela única (15.5.2009).INSS - BANCOS Sal<strong>do</strong> deve<strong>do</strong>r <strong>do</strong>scontratos (33).RFFSASal<strong>do</strong> deve<strong>do</strong>r <strong>do</strong>s IGP – DI Não há (7); 6% aa (1) Vencimentos: trimestrais (7).contratos (7).SIDERBRÁS Sal<strong>do</strong> deve<strong>do</strong>r <strong>do</strong> TJLP Não há. Vencimentos mensais.

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