VOLUME I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Área/Órgão/Programa Abrangência Geográfica Critérios adotados para regionalizaçãoRegião SulConsta no Projeto de Lei Orçamentária para 2009 o montante de R$ 1.083.593.335,00, sendo R$ 1.040.944.055,00 doPAC e R$ 42.649.280,00 de demais investimentos, destinados a promover a eficiência e a efetividade nos fluxos detransporte na região compreendida pelos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Esses recursos visam,principalmente, atender a adequação da BR-101/SC/RS, corredor turístico e comercial de fundamental importânciapara a economia do sul do País, bem como para as relações comerciais do Mercosul, além de permitir a mobilidadeaos fluxos de longo curso na ligação entre o Norte e o Sul do País, a construção da BR-448/RS, Porto Alegre -Esteio, obra essencial para aumentar a capacidade do tráfego e desafogar os segmentos rodoviários saturados naregião metropolitana de Porto Alegre/RS, a adequação do acesso ao Porto de Itajaí em Santa Catarina,fundamental para não prejudicar a movimentação de cargas para exportação e as importadas advindas do porto,atualmente o acesso representa um gargalo na operação da unidade portuária, com retenção no fluxo de veículosde cargas que proporciona demora e custos aos usuários, pois o fluxo é realizado através de vias urbanas dacidade de Itajaí, com grandes conflitos para o trânsito e a população local. Ressaltando ainda as obrascomplementares no trecho rodoviário entre o Entroncamento RS-326 (p/Ivoti) e a ponte sobre o Rio Guaíba na BR-116/RS. Fundamentais são os recursos alocados para a manutenção da malha rodoviária no âmbito deste Vetor, deforma a restabelecer as condições originais dos segmentos rodoviários, que por sua vez irão gerar segurança,redução de custos, encurtamento dos tempos de viagem, diminuição dos índices de acidentes e outros benefícios.1463 Qualidade dos Serviços de TransporteAbrangência NacionalOs recursos alocados visam garantir a qualidade na exploração da infra-estrutura e na prestação de serviços detransportes de cargas e passageiros, a tarifas e preços razoáveis.8768 Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria NavalAbrangência NacionalO Fundo da Marinha Mercante - FMM tem a finalidade fomentar a indústria naval, por meio de financiamentos,basicamente, com recursos do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – ARFMM e de retornode financiamentos, abrangendo a construção, modernização e recuperação naval em embarcações destinada asatividades de transporte marítimo internacional e nacional, transporte de passageiro e carga na navegação interior,de apoio marítimo e portuário, financiar atividades de pesca, construção de novas unidades industriais paraconstrução de embarcações, além de outras unidades industriais como plataformas de petróleo, diques flutuantes,dragas, embarcações para Marinha do Brasil, entre outras. O financiamento se estende à produção deembarcações destinadas á exportação e aos projetos de modernização de estaleiros nacionais. Assim sendo, aprogramação constante do PLOA 2009 busca garantir o cumprimento de metas governamentais relativas àindústria naval brasileira, de forma a atender compromissos assumidos e a demanda de novas contratações para opróximo exercício financeiro.53000Ministério da Integração Nacional1458 Vetor Logístico LesteRegião SudesteCusto do serviço prestado.