VOLUME I - MinistÃ©rio do Planejamento, OrÃ§amento e GestÃ£o

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009ANEXO IIIRELAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES À LEI11.768, DE 14.08.2008 – LDO 2009III - programação orçamentária, detalhada por operações especiais, relativa àconcessão de quaisquer empréstimos, destacando os respectivos subsídios,quando houver, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, inciso III do anexo III das Informações Complementares ao PLO-2009.III - programação orçamentária, detalhada por operações especiais, relativa à concessão de quaisquer empréstimos, destacando os respectivos subsídios, quando houver, noâmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;R$ 1,00Órgão Unid Func SbFu Prog Ação Locg Titulação Natureza Total Fiscal Seguridade38 Ministério do Trabalho e Emprego 11.122.678.702 11.122.678.702 038901 28 334 0902 0158 0001 Financiamento de Programas de Desenvolvimento 459066 11.122.678.702 11.122.678.702 0Econômico a Cargo do BNDES - Nacional53 Ministério da Integração Nacional 7.428.038.614 7.428.038.614 053901 28 846 0902 0534 0010 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte - 459066 1.485.607.658 1.485.607.658 0Na Região Norte53902 28 846 0902 0029 0050 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro- 459066 1.485.607.658 1.485.607.658 0Oeste - Na Região Centro-Oeste53903 28 846 0902 0030 0020 Financiamento aos Setores Produtivos do Semi-Árido da 459066 2.228.411.649 2.228.411.649 0Região Nordeste - Na Região Nordeste53903 28 846 0902 0031 0020 Financiamento aos Setores Produtivos da Região 459066 2.228.411.649 2.228.411.649 0Nordeste - Na Região Nordeste74 Operações Oficiais de Crédito 17.435.866.710 17.424.515.110 11.351.60074101 15 451 0902 0A83 0001 Financiamento no Âmbito do Programa de Incentivo à 459066 500.000.000 500.000.000 0Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS(Lei nº 10.735, de 2003) - Nacional74101 20 601 0351 0A81 0001 Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei 459066 880.000.000 880.000.000 0nº 10.186, de 2001) - Nacional74101 23 693 0412 0A84 0001 Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX 459066 1.300.000.000 1.300.000.000 0(Lei nº 10.184, de 2001) - Nacional74101 28 846 0902 0343 0001 Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor 459066 3.447.464.769 3.447.464.769 0Público Estadual na Atividade Bancária - PROES (MP nº2.192, de 2001) - Nacional74102 04 122 1172 0021 0001 Financiamento para Modernização da Gestão459066 130.062.538 130.062.538 0Administrativa e Fiscal dos Municípios - Nacional74201 04 125 0779 0461 0001 Concessão de Empréstimos para Liquidação de 459066 2.847.600 2.847.600 0Sociedades Seguradoras, de Capitalização e Entidadesde Previdência Complementar Aberta (Lei nº 10.190, de2001 - Art. 3) - Nacional74202 10 125 1185 0354 0001 Concessão de Empréstimos para Liquidação de 459066 11.351.600 11.351.600Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde(Lei nº 9.961, de 2000) - Nacional74203 21 631 0137 0427 0001 Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas 459066 1.225.000.000 1.225.000.000 0- Nacional74901 20 601 0350 0012 0001 Financiamento para Custeio, Investimento, Colheita e Pré- 459066 2.672.897.118 2.672.897.118 0Comercialização de Café - Nacional74903 22 571 1388 0410 0001 Financiamento de Projetos de Pesquisa - Nacional 459066 120.000.000 120.000.000 074903 22 661 0902 0379 0001 Financiamento na Área de Bens de Consumo - Nacional 459066 308.000.000 308.000.000 074903 22 661 0902 0384 0001 Financiamento na Área de Insumos Básicos - Nacional 459066 643.340.000 643.340.000 074903 22 661 0902 0411 0001 Financiamento a Pequenas e Médias Empresas -Nacional74904 26 661 8768 0118 0001 Financiamento de Embarcações para a Marinha Mercante- Nacional74904 26 661 8768 0569 0001 Financiamento Complementar de Incentivo à ProduçãoNaval e da Marinha Mercante - Nacional74904 26 661 8768 09HX 0001 Financiamento de Embarcações Pesqueiras (ProfrotaPesqueira) - Nacional74905 24 722 8025 0505 0001 Financiamento a Projetos de Desenvolvimento deTecnologias nas Telecomunicações - Nacional74906 21 631 1116 0061 0001 Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Ruraise Investimentos Básicos - Fundo de Terras - Nacional459066 20.000.000 20.000.000 0459066 2.694.690.260 2.694.690.260 0459066 225.956.734 225.956.734 0459066 6.763.302 6.763.302 0459066 25.000.000 25.000.000 0459066 447.260.000 447.260.000 074907 28 846 0902 0353 0001 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no Âmbitodo Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (MP nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001) - Nacional74907 28 846 0902 0355 0001 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no Âmbitodo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (MP nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001) - Nacional74908 23 695 1166 0454 0001 Financiamento da Infra-Estrutura Turística Nacional -Nacional74910 19 572 1388 0A37 0001 Financiamento de Projetos de DesenvolvimentoTecnológico de Empresas - Nacional74912 13 392 0169 006C 0001 Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial doAudiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006) - Nacional74912 13 392 1391 0B85 0001 Concessão de Financiamento a EmpreendedoresCulturais (Lei nº 8.313 de 1991) - Nacional459066 986.475.535 986.475.535 0459066 1.479.713.302 1.479.713.302 0459066 21.889.355 21.889.355 0459066 269.200.686 269.200.686 0459066 2.953.911 2.953.911 0459066 15.000.000 15.000.000 0Total 35.986.584.026 35.975.232.426 11.351.600
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