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VOLUME I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

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Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, inciso V <strong>do</strong> Anexo III das Informações Complementares ao PLOA 2009V - despesa com pessoal e encargos sociais, por Poder, órgão e total, executada nos exercícios de 2006 e 2007, a execução provável em 2008 e o programa<strong>do</strong> para 2009, coma indicação da representatividade percentual <strong>do</strong> total e por Poder em relação à receita corrente líquida, tal como definida na Lei Complementar nº 101, de 2000, demonstran<strong>do</strong>a memória de cálculo;EVOLUÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISPODER / ÓRGÃOR$ Mil (Preços Correntes)2 0 0 6 2 0 0 7 2 0 0 8 2 0 0 9EXECUÇÃOEXECUÇÃOPROJETO% RCL EXECUÇÃO % RCL % RCLSIAFISIAFIPROVÁVELDE LEI% RCLEXECUTIVO 85.514.942 24,81 94.364.234 24,40 107.617.251 26,81 127.226.565 28,10Advocacia-Geral da União 1.013.342 1.288.214 1.556.620 2.076.053Agricultura 2.449.576 2.686.513 3.002.985 3.101.613Cidades 250.589 269.675 292.644 305.518Ciência e Tecnologia 878.608 907.302 938.517 959.964Comunicações 770.669 860.973 917.893 870.970Cultura 220.927 238.724 277.584 325.310Defesa 28.531.151 30.773.380 34.566.858 38.815.760Desenvolvimento Agrário 571.689 635.943 749.358 825.666Desenvolvimento Social e Combate à Fome 13.430 22.091 29.211 29.744Encargos Financeiros da União 18.972.393Educação 14.239.295 15.250.329 17.076.394 19.244Esporte 10.517 14.075 17.155 24.113Fazenda 7.796.105 10.034.820 10.264.619 13.927.781Indústria e Comércio 238.656 302.359 356.143 371.982Integração Nacional 474.141 545.254 665.406 581.439Justiça 4.045.249 4.668.003 5.180.641 5.934.325Meio Ambiente 769.621 831.863 940.675 1.067.367Minas e Energia 339.583 405.755 427.702 521.139Pesca e Aqüicultura 7.647 9.594 11.225 18.053<strong>Planejamento</strong> 1.688.698 2.209.994 6.787.582 10.378.163Presidência da República 744.477 878.187 1.152.351 1.385.764Previdência Social 7.177.414 7.467.281 7.327.407 9.341.674Relações Exteriores 620.474 672.691 668.331 1.031.042Saúde 7.987.553 8.286.957 9.125.507 11.106.516Trabalho e Emprego 1.495.357 1.701.114 1.711.492 1.705.442Transf. - Min. Fazenda (exceto Roraima e Amapá) 1.261.720 1.295.112 1.299.631 1.315.885Transportes 1.885.693 2.066.324 2.225.484 2.165.926Turismo 30.573 38.922 44.401 44.407Vice-Presidência 2.188 2.785 3.435 3.312LEGISLATIVO 5.468.362 1,59 5.621.095 1,45 5.810.603 1,45 5.954.116 1,32Câmara <strong>do</strong>s Deputa<strong>do</strong>s 2.398.428 2.556.455 2.674.514 2.609.620Sena<strong>do</strong> Federal 2.171.192 2.127.837 2.180.970 2.220.901Tribunal de Contas da União 898.742 936.803 955.119 1.123.595JUDICIÁRIO 15.607.004 4,53 17.293.034 4,47 20.240.193 5,04 23.916.598 5,28Justiça <strong>do</strong> Trabalho 7.597.540 8.026.896 9.202.064 10.833.416Justiça Eleitoral 2.077.756 2.318.924 2.926.784 3.080.601Justiça Federal 5.032.877 5.767.943 6.979.065 8.729.278Justiça Militar 194.565 229.459 240.771 268.917Superior Tribunal de Justiça 519.458 713.822 635.828 704.616Supremo Tribunal Federal 184.808 235.990 255.681 299.770MPU 1.556.050 0,45 1.704.350 0,44 2.202.703 0,55 2.423.527 0,54Ministério Público da União (Exceto MPDF) 1.556.050 1.704.350 2.202.703 2.423.527DEMAIS (Incisos XIII e XIV <strong>do</strong> art. 21 da CF e art. 31 da 6.865.560 1,99 7.895.050 2,04 8.358.943 2,08 9.665.689 2,14EC nº 19)Justiça <strong>do</strong> DF e Territórios 850.647 961.484 1.045.235 1.168.607MPDF-Ministério Publico <strong>do</strong> DF e Territórios 265.265 256.817 261.643 265.835Transferências - Min. Fazenda (Roraima e Amapá) 914.752 1.070.311 1.094.636 1.077.229Transferências - FCDF 4.834.896 5.606.438 5.957.429 7.154.018Total Geral 115.011.918 33,36 126.877.763 32,81 144.229.693 35,94 169.186.495 37,37RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 344.731.433 386.681.857 401.353.733 452.719.002Obs: Os valores apresenta<strong>do</strong>s correspondem à despesa total, sem as exclusões previstas no art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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