avaliação de uma proposta de mudança curricular no colégio pedro ii
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1.4.3. A Situação Atual do Ensi<strong>no</strong> Profissionalizante<br />
A rigor, a educação profissional, a partir do Decreto nº 2.208/97, é tudo o que vem após o<br />
ensi<strong>no</strong> médio, aí incluídos o ensi<strong>no</strong> técnico e o tec<strong>no</strong>lógico, bem como os <strong>de</strong>mais cursos <strong>de</strong><br />
graduação. Tal <strong>de</strong>creto, <strong>no</strong> Inciso I do Artigo 1º, afirmava, acerca dos objetivos da educação<br />
profissional:<br />
“I – promover a transição entre a escola e o mundo do trabalho, capacitando jovens e adultos<br />
com conhecimentos e habilida<strong>de</strong>s gerais e específicas para o exercício <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s<br />
produtivas.”<br />
O Decreto nº 5.154/04, que revogou o Decreto nº 2.208/97, objetivava resgatar as bases<br />
unitárias do ensi<strong>no</strong> médio, com o fim <strong>de</strong> a<strong>de</strong>quá-lo à diversida<strong>de</strong> própria da realida<strong>de</strong><br />
brasileira, facultando às instituições <strong>de</strong> ensi<strong>no</strong> o oferecimento da educação profissional<br />
técnica <strong>de</strong> nível médio articulada com o ensi<strong>no</strong> médio <strong>de</strong> forma integrada ou concomitante, e,<br />
ainda, <strong>de</strong> forma seqüencial para os egressos (FRIGOTTO et al., 2005). Assim, a formação<br />
técnico-profissional seria acessível a todos e não substituiria a educação regular.<br />
Os cursos seqüenciais constituem <strong>uma</strong> modalida<strong>de</strong> do ensi<strong>no</strong> superior na qual o alu<strong>no</strong>, após<br />
ter concluído o ensi<strong>no</strong> médio, po<strong>de</strong> ampliar seus conhecimentos ou sua qualificação<br />
profissional. Destinam-se à obtenção ou atualização <strong>de</strong> qualificações técnicas, profissionais<br />
ou acadêmicas. Definidos por “campo do saber”, os cursos seqüenciais não se confun<strong>de</strong>m<br />
com os cursos e programas tradicionais <strong>de</strong> graduação, pós-graduação, ou extensão. Devem ser<br />
entendidos como <strong>uma</strong> alternativa <strong>de</strong> formação superior, <strong>de</strong>stinada a quem não <strong>de</strong>seja fazer ou<br />
não precisa <strong>de</strong> um curso <strong>de</strong> graduação plena.<br />
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