avaliação de uma proposta de mudança curricular no colégio pedro ii

que ocorre uma piora, o efeito líquido no país como um todo é negativo (FERNANDES et al.,
2004).
O atendimento no ensino médio alcança 8,3 milhões de alunos, metade dos quais na idade
própria, o que equivale a 40% dos jovens de quinze a dezessete anos. O descompasso
existente no atendimento dos três níveis de ensino, que compõem a educação básica, decorre
da ausência de uma política que promova uma indistinta universalização do atendimento,
sustentada por mecanismos que assegurem melhoria qualitativa do ensino oferecido, com
valorização dos profissionais da educação.
Nos últimos anos, na ausência de um fundo que vincule os recursos constitucionais ao ensino
médio 9 , o Ministério da Educação veio prestando essa assistência financeira por meio do
9 A partir da promulgação da Carta Constitucional de 1988, é promulgada farta legislação, relacionada ao atendimento dos
projetos e programas de apoio que incluem este nível de ensino.Uma pequena amostra pode ser aqui observada:
Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988 : Constituição da República Federativa do Brasil.
Portaria nº 1.896, de 17 de outubro de 1991 : Dispõe sobre o financiamento relativo aos pleitos de recursos da Secretaria
Nacional de Educação Básica - SENEB e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, protocolados em
1991.
Resolução FNDE nº 0001, de 14 de fevereiro de 1992 : Delega, à Secretaria de Educação Básica - SENEB, competência para
analisar, detalhar e aprovar projetos e atividades específicas de assistência financeira a órgãos e entidades da administração
pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, a entidades particulares, destinados à Educação Básica, custeados
com recursos da contribuição social do Salário-Educação.
Portaria nº 0285, de 14 de fevereiro de 1992 : Aprova a Sistemática para Financiamento de Projetos na Área de Educação
Básica, aplicável a órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, e entidades
particulares, cujo teor faz parte integrante desta Portaria.
Portaria nº 1.537, de 22 de outubro de 1993 : Aprova a Sistemática de Financiamento da Educação Básica, para o exercício
de 1994, aplicável a órgãos ou entidades federais, estaduais, municipais e organizações não governamentais, cujo teor
constitui parte integrante da presente Portaria.
Resolução FNDE nº 0017, de 25 de outubro de 1993 : Disciplina a assistência financeira do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE junto a órgãos ou entidades federais, estaduais, municipais e não governamentais, em
1994 através da Sistemática de Financiamento da Educação Básica.
Portaria nº 0099, de 26 de julho de 1995 : Estabelece os procedimentos operacionais relativos às transferências de recursos
financeiros destinados ao financiamento de projetos na área de educação básica, a serem realizadas pelo Ministério da
Educação e do Desporto - MEC.
Resolução FNDE nº 0001, de 15 de janeiro de 1996 : Determina que a assistência financeira do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE, em favor de órgãos ou entidades federais, estaduais, municipais e nãogovernamentais,
em 1996, até a edição de uma nova Sistemática de Financiamento da Educação Fundamental, restringir-se-á
ao atendimento dos pleitos formulados em 1995, e dá outras providências.
Portaria FNDE nº 0062, de 11 de junho de 1996 : Divulga o valor de liberação dos recursos do Salário-Educação para os
Estados de Federação e para o Distrito Federal.
Resolução FNDE nº 0018, de 15 de julho de 1999: Aprova os convênios nºs 93.001 a 93.031, 93.033 a 93.042 e 68.001/99
referentes ao Programa de Trabalho Anual PTA, financiados com recursos do Salário-Educação, firmados pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE.
Resolução FNDE nº 0025, de 17 de setembro de 1999 : Aprova a ação para o nível/modalidade de ensino e processo que
especifica, tendo em vista não estar contida nas Normas Para Assistência Financeira a Programas e Projetos Educacionais de
1999, aprovada pelo Conselho Deliberativo do FNDE por meio da Resolução n.º 004, de 21 de janeiro de 1999.
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