avaliação de uma proposta de mudança curricular no colégio pedro ii

Em 1937, a Constituição, em seu Artigo de nº 129, organizou o ensino profissional, trazendo
ainda no seu bojo, entretanto, a dualidade discriminante 14 :
“O ensino pré-vocacional e profissional, destinado às classes menos favorecidas (grifo nosso), é,
em matéria de educação, o primeiro dever do Estado. Cumpre-lhe dar execução a esse dever,
fundando institutos de ensino profissional e subsidiando os de iniciativa dos Estados, dos
Municípios e dos indivíduos ou associações particulares e profissionais.
É dever das indústrias e dos sindicatos econômicos criar, na esfera de sua especificidade, escolas
de aprendizes, destinadas a seus associados. A lei regulamentará o cumprimento desse dever e os
poderes que caberão ao Estado sobre essas escolas, bem como os auxílios, facilidades e subsídios
a lhes serem concedidos pelo poder público”. (in COSTA, 2002: 42).
Com a industrialização crescente, requeria-se uma preparação condizente com as necessidades
da indústria, que culminam na criação do Senai (1942) e do Senac (1946) e que iriam
progredir para constituir o chamado Sistema S (SESC/SENAC-SESI/SENAI-SENAT-
SENAR) 15 .
A partir de 1964 e no período do “milagre econômico” (1968 a 1973), a formação profissional
ganhou importância para responder às condições gerais da produção exigida por uma
economia moldada nos moldes capitalistas, sendo alvo de acordos internacionais, como os
acordos MEC-USAID para promoção da formação acelerada da mão-de-obra especializada,
requerida nesta nova ordem de produção. Com o aumento da procura de empregos, cresce a
14 Deve-se ressalvar que, a partir de 1937, a legislação brasileira sobre educação é paradoxal, configurando-se
como expressiva da forte correlação entre subdesenvolvimento e prolixidade legislativa. De 1937 a 1978, por
exemplo, foram feitas mais de seis mil referências legais sobre educação nos níveis institucional, legal,
normativo e regulamentar, sendo que esta legislação se distribui de forma bastante irregular, onde áreas menos
desenvolvidas recebem grande atenção, enquanto que áreas de crescente importância, como a educação especial,
são afloradas sem que se apresente uma diretriz para ação continuada nos estabelecimentos educacionais
(BRASIL, 1978). A maior parte destes instrumentos legais não será aqui discutida, já que nosso fulcro constituise
no ensino médio.
15 Recentemente, tem-se discutido a reorganização do Sistema S e sua função social que, por não se ter mantido,
gerou o programa “Escola de Fábrica”. Este programa é uma parceria do Senai com o Governo Federal visando
a oportunizar a formação profissional inicial e continuada de jovens entre 16 e 24 anos, em situação de risco
social, no espaço de empresas que desejem aliar responsabilidade social às suas necessidades de trabalhadores
qualificados, criando uim ambiente escolar de aprendizagem na própria empresa.
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