avaliação de uma proposta de mudança curricular no colégio pedro ii

1.1.3.3. A Lei nº 7.044/82: uma revisão da LDB nº 5.692/71
Diante da falta de infra-estrutura e de pessoal capacitado para implantação e implementação
da habilitação profissional no segundo grau, foi promulgada a Lei nº 7.044, de 18 de outubro
de 1982, alterando dispositivos da Lei nº 5.692/71, referentes à profissionalização daquele
nível de ensino. A nova legislação especifica, em seu Art. 4º § 2º, que “à preparação para o
trabalho, no ensino de 2º grau, poderá ensejar (grifo nosso) habilitação profissional, a critério
do estabelecimento de ensino”. Caía, desta forma, a obrigatoriedade desta habilitação, numa
visão pragmática da realidade nacional, instada por críticas dos educadores que se
organizavam em associações de diferentes tipos, a partir de meados da década de 70 e ao
longo dos anos 80.
O fracasso da iniciativa deveu-se também ao reconhecimento, por parte dos dirigentes, da
enorme dificuldade de organizar um sistema com tais características, em razão do elevado
custo de investimentos, de preparação dos professores e de manutenção da atualidade dos
equipamentos face ao avanço técnico. As escolas públicas em geral não implementaram as
disciplinas profissionalizantes em seus currículos, e muitas das privadas o fizeram em
matérias técnicas vinculadas ao lazer ou à preparação para a vida em geral (cursos de
fotografia, culinária e outros). A melhoria das escolas técnicas públicas levava a um maior
descumprimento da função de preparação de quadros técnicos, já que, num país onde a faixa
demográfica entrando no segundo grau era mínima, oferecer uma escola, com uma excelente
formação acadêmica que era ao mesmo tempo técnica e de segundo grau, equivalia a garantir
que esta escola fosse usada como veículo para o vestibular. “As escolas técnicas passaram a
ter o mesmo papel que o Colégio Pedro II, os colégios militares e escolas de aplicação de
universidades. Eram as únicas alternativas públicas gratuitas oferecendo um ensino acadêmico
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