avaliação de uma proposta de mudança curricular no colégio pedro ii

Congregação, órgão máximo de caráter deliberativo, expediu parecer alertando sobre o risco
de uma educação técnica de má qualidade, em função da carência de equipamentos, somada à
falta de pessoal docente especializado. Previu, por assim dizer, as dificuldades para o
cumprimento de um dispositivo legal, criado sem conexão com a realidade.
1.1.3.2. Desdobramentos da Lei nº 5.692/71 em relação ao ensino médio
Para Romanelli (2001), a reformulação do ensino médio se configurava como uma maneira de
conter a demanda pelo ensino superior, e tal só seria possível na medida em que o ensino
médio fosse capaz de proporcionar uma formação profissional que refletisse a posição
periférica da economia nacional:
“... a industrialização crescente exige uma base de educação fundamental e algum treinamento, o
suficiente para o indivíduo ser introduzido na manipulação de técnicas de produção e aumentar a
produtividade, sem, contudo, ter sobre o processo nenhum controle, nem mesmo qualquer
possibilidade de exigências salariais que um nível mais elevado de escolarização e qualificação
acabaria por suscitar. Enfim, era interessante para os meios empresariais que tivéssemos a mãode-obra
com alguma educação e treinamento, bastante produtiva e, ao mesmo tempo, barata”(p.
234).
Em termos de sustentação da infra-estrutura, o Premem – Programa de Expansão e Melhoria
do Ensino Médio –, criado pelo Decreto nº 63.914, de 26 de dezembro de 1968, com o
objetivo especial de incentivar o desenvolvimento quantitativo, a transformação estrutural e o
aperfeiçoamento do ensino médio, é absorvido, pelo Decreto nº 70.067, de 26 de janeiro de
1972, pelo Premen – Programa de Expansão e Melhoria do Ensino – que passa a tratar do
ensino de primeiro e segundo graus e, por meio de uma série de decretos e portarias, cria-se o
Prodem – Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio, subordinado ao Premen, “com o
objetivo de administrar e desenvolver os projetos, acordos e convênios estabelecidos com
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