avaliação de uma proposta de mudança curricular no colégio pedro ii

Quando, em 1996, promulgou-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, iniciou-se um
movimento de representantes de inúmeras entidades de diferentes segmentos da sociedade
civil organizada - entidades sindicais e estudantis, associações acadêmicas e científicas e
demais setores, comprometidos com uma proposta de educação para a maioria da população
brasileira. Buscando sistematizar contribuições advindas de diferentes encontros, em resposta
ao Art. nº 87 da LDB (que instituiu a Década da Educação e determinou a elaboração do
Plano Nacional de Educação), é elaborado o chamado Plano Nacional de Educação – Proposta
da Sociedade Brasileira (PNE/PSB), em novembro de 1997, fazendo duras críticas à Lei nº
9.394/96 e destacando preceitos contidos na Constituição Federal de 1988 que não estavam
sendo cumpridos. Propôs diretrizes e metas e encaminhou sugestões de financiamento para
sustentação de uma educação nos níveis desejados pela sociedade brasileira.
Quando de sua elaboração, os dados estatísticos levantados revelavam uma situação
preocupante (em relação ao ensino médio, de alijamento de um grande quantitativo de
jovens), com um agravamento do quadro educacional interno e comparativamente a outros
países com renda per capita equivalente à brasileira. À época, o encaminhamento do Projeto
de Lei que originou o Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 10.172/01, suscitou
várias discussões acerca de uma construção hegemônica do Plano, por ingerência de
organismos financeiros internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento.
Apesar de as metas a serem atingidas, neste Plano, serem ambiciosas 7 , os dados estatísticos
gerados no triênio 2000-2002, no qual se localiza nossa investigação, revelaram um sensível
progresso em relação às condições da educação no país quando da promulgação da LDB.
7 Serão aqui tratados os dados referentes ao ensino médio.
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