avaliação de uma proposta de mudança curricular no colégio pedro ii

governamentais em seu interior, por situações nas quais o cargo de conselheiro acaba se
tornando cargo de confiança dos prefeitos, já que suas atribuições exigem elevada capacitação
na área pelo grau de complexidade dos dados a serem operados. Souza cita o trabalho de
Andrade, de 2002, em que este conclui que a representação da sociedade civil desses
conselhos, eleitos ou indicados por seus pares, não se constitui em garantia de democracia, e o
trabalho de Algebaide, de 2004, no qual a autora aponta para delimitações imprecisas e
ambíguas relativas ao funcionamento dos CACS’s. Retornando a Souza (s/d):
“Do ponto de vista da composição destes CACSs municipais, identifica-se a prevalência de
depoimentos que apontam para a realização de eleições internas voltadas para a escolha de seus
presidentes, embora coexistindo situações nas quais manifesta-se a ingerência direta do poder
público local neste processo, tornando-se os CACSs ainda mais vulneráveis às influências do
executivo.”
Para Souza e Faria (2004), a municipalização, como hoje se afigura, mantém a centralização
do poder decisório na Federação, forjando uma divisão técnica e política da gestão da
educação básica e rompendo com a figura solidária da colaboração que marcou o avanço
democrático das novas relações propostas entre as áreas de poder federadas, em relação à
Constituição Federal de 1988, e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996.
O Colégio Pedro II, nesta questão, encontra-se em uma situação controversa. Por apresentar
tanto o nível fundamental, a partir da classe de alfabetização, quanto o nível médio, poderia
ser deslocado tanto para uma esfera quanto para a outra, como é o caso de vários Cieps que,
inicialmente, pertenciam à esfera estadual, mas que foram municipalizados. Cavalieri e
Coelho (2003) citam que, em 2002, a Secretaria Estadual de Educação computava em sua
rede 359 Cieps dos quinhentos originais. As demais unidades foram municipalizadas, ao
longo dos anos, sendo que 101 delas no município do Rio de Janeiro, em 1986. Dentre os
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