avaliação de uma proposta de mudança curricular no colégio pedro ii

exemplificado no trecho abaixo, extraído do Manifesto dos Senadores sobre a Educação
(2005):
“É preciso que todas as mentes desse país, conscientes de suas responsabilidades perante um
quadro anacrônico que ainda nos oprime, construam, pela efetivação de uma educação básica de
qualidade, os marcos que ajudem a resgatar uma dívida social antiga e projetem o país em
direção a cenários mais promissores em termos de democracia e modernidade social.”
O ensino médio convive, como o ensino fundamental, com alta seletividade interna. Se os
alunos estão chegando em maior número a esse nível de ensino, os índices de conclusão nas
últimas décadas sinalizam que há muito a ser feito. Entre as diversas medidas a serem
tomadas, está a de melhoria do fluxo escolar. Sampaio (2000), a este respeito, lembra que a
retenção do aluno ao longo da educação básica é um dos principais fatores de exclusão social.
Se na origem das políticas implantadas, o objetivo foi descongestionar o fluxo de alunos por
série, a questão revelou-se bem mais complexa, merecendo atenção da escola para construção
de propostas pedagógicas específicas para estes educandos, pelo fato de o problema não se
solucionar e não se identificar com a oferta usual de recuperação. A aceleração da
aprendizagem, bem como a recuperação do aluno 6 , encontram-se contempladas no artigo 24º:
Art. 24 . A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as
seguintes regras comuns:
I - a carga horária mínima anual será de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de
efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;
[...]
V – a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
6 No Colégio Pedro II, a recuperação se dá de forma paralela, embora o atendimento seja precário, dadas as
condições de indisponibilidade, dentro da grade curricular e da carga horária, tanto do professor quanto do aluno,
para um trabalho mais consistente neste sentido; discute-se bastante a recuperação paralela mantida no tempo
regular da aula, já que os estudantes que tiveram um bom rendimento são desestimulados na revisão dos
conteúdos. Quanto à retenção, os estatutos do colégio prevêem a jubilação, ou seja: a retenção por dois anos, na
mesma série, promove o desligamento do aluno. Devido a este mecanismo de exclusão ser agressivo, tanto para
o aluno e a família como para a própria comunidade em que o aluno se insere, procura-se ao máximo, através
dos serviços de orientação educacional de que o colégio dispõe, fazer o acompanhamento dos alunos repetentes,
conjugando esforços de professores, equipe técnica e responsáveis.
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