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avaliação de uma proposta de mudança curricular no colégio pedro ii

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Fun<strong>de</strong>f representa <strong>uma</strong> restrição alocativa ainda maior, ao focalizar o gasto <strong>de</strong> parcela dos<br />

recursos vinculados <strong>no</strong> ensi<strong>no</strong> fundamental, já que nem a vinculação constitucional <strong>de</strong><br />

recursos e nem o Fun<strong>de</strong>f inci<strong>de</strong>m sobre as <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong>s regionais quanto às oportunida<strong>de</strong>s<br />

educacionais. Fernan<strong>de</strong>s et al.(2004) apresentam um diagrama que retrata a estrutura <strong>de</strong><br />

financiamento da educação mediada pelo Fun<strong>de</strong>f:<br />

Figura 1. – Estrutura <strong>de</strong> financiamento do Fun<strong>de</strong>f<br />

Fonte: Fernan<strong>de</strong>s et al., 2004 , modificado.<br />

O Fun<strong>de</strong>f melhorou a distribuição <strong>de</strong> recursos em um número elevado <strong>de</strong> estados, incluindo<br />

quase que a totalida<strong>de</strong> dos estados das regiões Norte e Nor<strong>de</strong>ste. Dessa forma, o Fun<strong>de</strong>f<br />

efetivamente melhorou a situação das regiões mais carentes do país, reduzindo (em alguns<br />

estados, quase eliminando) as distorções antes existentes. Contudo, o fundo aumentou as<br />

distorções em todos os estados das regiões Sul e Su<strong>de</strong>ste, que são exatamente aqueles que<br />

possuem as maiores re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> educação básica, em particular <strong>de</strong> ensi<strong>no</strong> médio. Por essa razão,<br />

apesar <strong>de</strong> o número <strong>de</strong> unida<strong>de</strong>s fe<strong>de</strong>rativas em que ocorre <strong>uma</strong> melhora exce<strong>de</strong>r o número em<br />

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