avaliação de uma proposta de mudança curricular no colégio pedro ii

III - instituirão sistemas de avaliação e/ou utilizarão os sistemas de avaliação operados pelo
Ministério da Educação e do Desporto, a fim de acompanhar os resultados da diversificação, tendo
como referência as competências básicas a serem alcançadas, a legislação do ensino, estas
diretrizes e as propostas pedagógicas das escolas;
[...]
V - instituirão mecanismos e procedimentos de avaliação de processos e produtos, de divulgação
dos resultados e de prestação de contas, visando desenvolver a cultura da responsabilidade pelos
resultados e utilizando os resultados para orientar ações de compensação de desigualdades que
possam resultar do exercício da autonomia.
Ao longo da década de 90, foram desenvolvidos mecanismos para aferir o mais importante
indicador de sucesso da educação: o aprendizado do estudante, embora no início não se
pudesse garantir que os resultados da avaliação fossem comparáveis ao longo do tempo. A
partir da utilização da metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), nas avaliações do
Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), tecnicamente esta comparabilidade está
garantida. A TRI permite a comparação e a colocação dos resultados em uma escala única de
desempenho. Com isso é possível avaliar o nível médio de desempenho dos alunos nas áreas
selecionadas, ainda que estes tenham respondido a diferentes conjuntos de itens, segundo a
metodologia de blocos incompletos balanceados (BIB), utilizada pelo Saeb.
O Saeb, implantado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep) em 1990, em substituição ao Saep – Sistema de Avaliação do Ensino Público
de 1 o Grau – programa do Ministério da Educação que vigorou de 1987 a 1990 (FREITAS,
2004), é um dos mais amplos e completos esforços na coleta e sistematização de dados e
informações sobre o ensino fundamental e médio do país. Foi criado com o intuito de se
discutir de forma mais ampla uma política de avaliação da educação básica, focalizando-se os
efeitos do ensino sobre o desempenho dos alunos em função das condições de trabalho na
escola, reveladas pelas instalações, equipamentos, disponibilidade de acesso a livros e outros
materiais pedagógicos, presença de professores qualificados e formas de gestão. Em 2001,
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