avaliação de uma proposta de mudança curricular no colégio pedro ii

epasse de recursos às Unidades Federadas, provenientes dos contratos de empréstimos
obtidos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que deu origem ao Programa de
Expansão e Melhoria do Ensino Médio (PROMED). Ao mesmo tempo, como política voltada
exclusivamente para os estados com menor índice de desenvolvimento humano,
implementou-se o Projeto Alvorada, com recursos do Tesouro Nacional, por meio do qual
também se realizou investimento no ensino médio de forma descentralizada. Não obstante,
as dificuldades inerentes aos procedimentos de execução desses recursos, fizeram com que os
investimentos ficassem aquém das possibilidades geradas por esses programas e das
necessidades dos sistemas estaduais de ensino (SEB/MEC, 2006).
Resolução FNDE nº 0001, de 19 de janeiro de 2000 : Prorroga o prazo do período de execução do objeto dos convênios
firmados no exercício de 1.999 com os Estados, Municípios e órgãos Federais, destinados à execução dos programas/projetos
educacionais financiados pelo FNDE no âmbito do Programa FUNDESCOLA.
Resolução FNDE nº 0004, de 31 de janeiro de 2000 : Aprova a ação para o nível/modalidade de ensino e processo que
especifica, para o exercício de 2000, nos moldes previstos nas normas para Assistência Financeira a Programas e Projetos
Educacionais de 1999 aprovada pelo Conselho Deliberativo do FNDE por meio da Resolução nº 004, de 21 de janeiro de
1999.
Resolução FNDE nº 0005, de 09 de fevereiro de 2000 : Estabelece e divulga os critérios e parâmetros que serão considerados,
em 2000, para concessão da assistência financeira pela Autarquia
Resolução FNDE nº 0009, de 10 de março de 2000 : Aprova os convênios nºs 93.060 a 93.078, 93.082, 93.084, 93.085,
93.087, 93.089 a 93.168, 93.170 a 94.301, 94.303 a 94.338, 94.340 a 94.672, 94.674 a 94.944, 94.946 a 95.420 e 95.422 a
95.472, referentes ao Programa de Trabalho Anual-PTA, financiados com recursos do salário-educação, firmados pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE.
Resolução FNDE nº 0010, de 21 de março de 2000 : Na execução da atividade de assistência financeira de que trata a
Resolução CD/FNDE nº 05, de 08/02/2.000, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação exigirá das entidades
estaduais, municipais, e do Distrito Federal contrapartida em recursos financeiros e, das organizações não-governamentais,
contrapartida em recursos financeiros ou em bens e serviços economicamente mensuráveis.
Portaria FNDE nº 0155, de 10 de agosto de 2000 : Divulga o valor dos repasses da Quota Estadual do Salário Educação, para
os Estados da Federação e para o Distrito Federal, na forma do Quadro Demonstrativo anexo, relativo ao Duodécimo do mês
de julho/2000.
Resolução FNDE nº 0015, de 25 agosto de 2000 : Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros
às secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, às prefeituras municipais e às escolas federais, à conta do PNAE.
Resolução FNDE nº 0016, de 05 de setembro de 2000 : Aprova a execução do programa, a ação de ensino, o
nível/modalidade para o processo que especifica, para o exercício de 2000, nos moldes previstos nas Normas para Assistência
Financeira a Programas e Projetos Educacionais de 1999, aprovada pelo Conselho Deliberativo do FNDE por meio da
Resolução nº 4, de 21 de janeiro de 1999, revalidada pela Resolução nº 5, de 08.02.2000.
Resolução FNDE nº 0017, de 05 de setembro de 2000 : Aprova na forma do Anexo à presente Resolução, os convênios
referentes a execução do Programa de Trabalho Anual PTA, financiados com recursos do Salário-Educação e outras fontes,
firmados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE.
Resolução FNDE nº 0024, de 05 de outubro de 2000 : Altera a Resolução FNDE nº 0008 de 08 de março de 2000 que dispõe
sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola.
Decreto nº 3.742, de 01 de fevereiro de 2001 : Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º , § 1º, da Lei nº
9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério - FUNDEF, para o exercício de 2001.
Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 : Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - Bolsa Escola, e
dá outras providências.
Decreto nº 4.103, de 24 de janeiro de 2002 :Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424,
de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2002.
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