avaliação de uma proposta de mudança curricular no colégio pedro ii

mesmo com o forte crescimento nas matrículas, ficando condicionada ao aumento dos
recursos totais destinados à educação na esfera estadual.
Na prática, o total de recursos aplicados no ensino médio é superior ao efetivamente
declarado, já que parte dos gastos com este nível acaba sendo incorporada ao ensino
fundamental, em função de dificuldades operacionais em separá-los, como é o caso de gastos
com professores, pelo fato de as carreiras não serem diferenciadas para os profissionais de
quinta a oitava séries do ensino fundamental e para os do ensino médio, sendo que muitos
deles, efetivamente, lecionam nos dois níveis. Com isso, torna-se complexo fazer a distinção
entre os gastos com esses profissionais nos dois níveis de ensino. O mais usual é que
praticamente a totalidade seja atribuída ao ensino fundamental. O mesmo ocorre em relação a
outros itens, quando se considera que parte das escolas atua tanto no ensino médio quanto no
ensino fundamental, ao menos de quinta a oitava séries: com isso, pode-se assumir que os
gastos declarados em ensino médio nos estados tendam a estar recorrentemente subestimados.
Trata-se de uma clara situação de distorção alocativa, que tem origem principalmente na
subvinculação de recursos ao ensino fundamental. Portanto, a melhor explicitação da
destinação dos recursos, bem como flexibilização das políticas de financiamento com um
caráter transitório (para atender às mudanças do ensino médio até sua estabilização) seriam
características básicas que atenderiam à expansão e melhoria da qualidade do ensino, uma vez
que o aperfeiçoamento dos sistemas de alocação dos gastos entre os níveis de ensino não
significa que mais recursos seriam efetivamente destinados ao ensino médio (COSTA, 2001).
Tendo em vista o término da vigência do Fundef em 2006, o Governo encaminhou ao
Congresso Nacional uma Proposta de Emenda a Constituição – PEC, criando o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb, para atender toda a educação
básica, que envolve também os alunos da educação infantil (4,9 milhões de alunos) e do
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