avaliação de uma proposta de mudança curricular no colégio pedro ii

Após a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, foi apresentado à Câmara Federal
o primeiro projeto de lei da nova legislação da educação nacional. Especificamente em
relação ao ensino médio, constatava-se a dificuldade de definição de seu papel no conjunto do
sistema de ensino, mas já se encaminhando para uma vocação politécnica ou tecnológica.
No entanto, o projeto aprovado foi aquele elaborado pelo Senador Darcy Ribeiro, sendo
sancionada a nova lei, sem vetos, e promulgada em 20 de dezembro de 1996. O trânsito e a
aprovação do texto do senador Darcy Ribeiro, da forma que o foi, deveu-se, sobretudo, ao
apoio do MEC, que atuou como co-autor do texto, e do empenho da iniciativa privada, na
formação de lobbies, uma vez que a nova lei atendia às suas aspirações, sobretudo no que
tange à educação superior. Deve-se ressaltar que a nova proposta apresentava-se menos
impositiva do que a anterior, sendo que esta, devido ao seu caráter minucioso, determinava
pouca flexibilidade ao sistema educacional.
Ao ser promulgada a nova lei, instituiu-se a Década da Educação, visando à implantação das
reformas previstas, dentro deste prazo, tendo sido promulgados decretos e elaborados projetos
para viabilizar tal implantação. Destaca-se a Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que
aprovou o Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2001a). Como pedra angular para nosso
trabalho, tem-se a Resolução da Câmara de Educação Básica nº 3, de 26 de junho de 1998,
que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, definindo os
princípios, fundamentos e procedimentos a serem observados na organização pedagógica e
curricular das unidades integrantes dos diversos sistemas de ensino, em seu artigo primeiro,
que se completam com o objetivo de “... vincular a educação com o mundo do trabalho e a
prática social, consolidando a preparação para o exercício da cidadania e propiciando
preparação básica para o trabalho.”
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