Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

PRAZOS
posse
exercício em cargo público
exercício em função de confiança
exercício em caso de remoção, redistribuição,
requisição, cessão ou exercício provisório
30 dias (prorrogável + 30)
15 dias
IMEDIATO
DEFINIDO PELA SSP
(máximo 10 dias)
Linha do Tempo - Nomeação ao Exercício
30 dias 15 dias
prorrogável
Nomeação Posse Exercício
perdido o prazo:
a nomeação torna-se
SEM EFEITO
perdido o prazo:
o servidor é
EXONERADO
Ato administrativo
de convocação para
tomar posse
Aceitação formal do
cargo
Efetivo desempenho
do cargo
cargo
efetivo
Semanal: máximo 40 horas
Diário: mínimo 6 e máximo 8 horas
Plantão: jornada estabelecida por ato do Secretário de Estado da
Segurança Pública
Frequência: é apurada conforme instruções expedidas pelo
Secretário de Estado da Segurança Pública
cargo
em comissão
e função de
confiança
Regime integral
Exclusiva dedicação ao serviço
Pode ser convocado sempre que houver interesse da
Administração Pública
É o período de efetivo exercício no cargo, no qual a Administração
observa e avalia, por meio da Avaliação Especial de Desempenho, a
capacidade do servidor no exercício do serviço público.
3
anos
12