Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

Independente de solicitação, é pago ao servidor por ocasião das férias um adicional
correspondente a:
1
do subsídio do período das férias
3
Também incide sobre o subsídio dos cargos em comissão ou da função de confiança.
O servidor, a serviço, que se afastar da sede em caráter eventual ou transitório para
outro ponto do território estadual, nacional ou para o exterior, faz jus a passagens e
diárias.
destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com
pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme o disposto em
regulamentação própria.
devem ser pagas antecipadamente.
são concedidas por dia de afastamento, sendo devidas pela metade
quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando
o Estado custear por meio diverso as despesas extraordinárias
cobertas por diárias.
O servidor que receber as diárias deve restituí-las:
quando não se afastar da sede, por qualquer motivo.
quando retornar à sede em prazo menor do que o
previsto para o seu afastamento (devolução das diárias
em excesso)
no prazo de
5dias
O servidor não faz jus a diárias quando:
o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo.
se deslocar dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana
ou microrregião, constituídas por municípios limítrofes e regularmente
instituídas, cuja jurisdição e competência dos órgãos e entidades
considera-se estendida, salvo se houver pernoite fora da sede ou
necessidade de alimentação, casos em que as diárias pagas são
sempre as fixadas para os afastamentos dentro do Estado.
reduz em 70%
reduz em 50%
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