Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

10. Errado. As passagens são percebidas a parte das diárias. As diárias são
destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada,
alimentação e locomoção urbana.
11. Errado. De acordo com o artigo 41, §1º, a diária deve ser paga antecipadamente.
12. Errado. Neste caso, o servidor não faz jus a diárias em qualquer período.
13. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 41, §1º.
14. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 41, §3º, entretanto, se houver
pernoite fora da sede ou necessidade de alimentação, as diárias pagas são sempre
as fixadas para os afastamentos dentro do Estado, reduzidas na primeira hipótese
em cinquenta por cento, e, na segunda hipótese, em setenta por cento.
15. Errado. O prazo de restituição é de cinco dias.
16. Errado. A ajuda de custo somente é devida ao servidor removido por interesse
do serviço ou compulsoriamente.
17. Errado. Fica vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no
caso do cônjuge ou companheiro deter também a condição de servidor público e vir
a ter exercício na mesma sede. Ou seja, apenas um recebe.
18. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 43, §3º.
19. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 43, §6º.
20. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 43, §7º.
21. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 48.
22. Errado. No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio é pago somente em
razão do cargo de maior subsídio.
23. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 48, §2º.
24. Errado. O auxílio é pago no prazo de 48 horas, por meio de procedimento
sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral.
25. Errado. De acordo com o artigo 49, se o funeral for custeado por terceiro, este é
indenizado.
26. Errado. O auxílio-natalidade é devido ao servidor por motivo de nascimento de
filho, ainda que natimorto, cujo valor é igual ao menor subsídio pago para cargo de
provimento efetivo no Poder Executivo.
27. Errado. No caso de natimorto, o auxilio-natalidade é pago de forma integral.
28. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 51, §1º.
29. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 51, §2º. Para não haver duplicidade
do auxílio, apenas um dos servidores recebem.
30. Certo. O pagamento do auxílio-reclusão cessa a partir do dia que o servidor for
posto em liberdade, ainda que condicional.
31. Errado. Para efeito de salário-família, consideram-se dependentes econômicos o
filho, o enteado e o tutelado, solteiros e menores de quatorze anos ou inválidos.
32. Errado. Quando pai e mãe são servidores da Polícia Civil e se enquadram na
faixa de salário família, ambos podem recebê-lo.
33. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 54.
34. Errado. O servidor da Polícia Civil poderá acumular até dois períodos de férias.
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