Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

04. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo:
Entende-se por contumácia a prática, no período de ___________ consecutivos, contado da
data da primeira transgressão, de ___________ transgressões disciplinares pelas quais o
servidor tenha sido efetivamente punido
a) 3 anos, 4 ou mais
b) 3 anos, 10 ou mais
c) 5 anos, 4 ou mais
d) 7 anos, 4 ou mais
e) 7 anos, 10 ou mais
05. A demissão, destituição de cargo de provimento em comissão ou de função
comissionada, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público
estadual, pelo prazo de:
a) 2 anos
b) 3 anos
c) 5 anos
d) 10 anos
e) 15 anos
06. Não pode retornar ao serviço público estadual o servidor que for demitido ou destituído
de cargo de provimento em comissão ou da função comissionada, por decisão fundada em
Processo Administrativo Disciplinar, que concluir pela prática de, exceto:
a) advocacia administrativa
b) crime contra a Administração Pública
c) ato de improbidade administrativa
d) aplicação irregular de dinheiro público
e) lesão aos cofres públicos ou dilapidação do patrimônio público
07. As penalidades de advertência podem ter seus registros cancelados após o decurso de:
a) 1 ano
b) 2 anos
c) 3 anos
d) 4 anos
e) 5 anos
08. As penalidades de suspensão podem ter seus registros cancelados após o decurso de:
a) 1 ano de efetivo exercício
b) 2 anos de efetivo exercício
c) 3 anos de efetivo exercício
d) 4 anos de efetivo exercício
e) 5 anos de efetivo exercício
09. Para a aplicação das penalidades previstas no Estatuto, são competentes, exceto:
a) Chefe do Poder Executivo
b) Governador
c) Secretário de Estado da Segurança Pública
d) Degelado-Geral de Polícia
e) Corregedor-Geral de Polícia
190