Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

superiores a 90 dias, numa mesma etapa avaliadora, na licença por motivo
de doença em pessoa da família
qualquer tempo, nos afastamentos e na licença por motivo de afastamento
do cônjuge ou companheiro.
O período transcorrido entre a demissão do serviço
e a correspondente reintegração, em caso de
demissão durante o estágio probatório também
decorre em suspensão.
As férias não
suspendem a
contagem do prazo
do estágio probatório.
Remoção de servidor em Estágio Probatório
Durante o período de Estágio Probatório, o servidor pode ser removido somente em
virtude de necessidade imprescindível de serviço, plenamente justificada, casos em que:
a avaliação é realizada, em data prevista, pela Comissão de Avaliação do órgão no
qual o servidor esteja em exercício
a Comissão de Avaliação pode solicitar informações do servidor avaliado no
órgão de lotação anterior, sempre que entender necessário ao processo
avaliador
O servidor adquire estabilidade no serviço público ao completar
Condições:
efetivo exercício
(ou seja, desconsidera
as suspensões do
estágio probatório)
aprovação no estágio
probatório (pela AED)
3
anos
O servidor estável somente perde o cargo em virtude de:
sentença judicial transitada em julgado
momento em que uma decisão,
sentença ou acordão torna-se
definitiva, não podendo mais ser
objeto de recurso.
processo administrativo disciplinar, no qual lhe seja assegurada ampla
defesa
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