Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

extinto
o servidor fica em disponibilidade
Quando ocorrer a
reintegração, se o
cargo estiver:
provido
o eventual ocupante, se estável, é:
reconduzido ao cargo de origem ou
(sem direito a indenização)
aproveitado em outro cargo ou
posto em disponibilidade.
(com subsídio proporcional ao tempo de serviço)
Disponibilidade é a inatividade remunerada assegurada ao servidor que possui estabilidade,
caso haja a extinção de seu cargo ou a declaração de sua desnecessidade, sendo-lhe
assegurada remuneração proporcional ao tempo de serviço até o seu adequado
aproveitamento em outro cargo. O servidor em disponibilidade é mantido vinculado à
Secretaria da Segurança Pública.
É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorre de:
inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo
reintegração ao cargo, pelo ocupante anterior
anulação do concurso a que se tenha submetido para o cargo ou
emprego público que passou a ocupar
desistência de permanecer ocupando o cargo ou emprego público no
qual se encontre em Estágio Probatório (somente nesse período)
Se o cargo estiver provido
o servidor é aproveitado em outro cargo
É o retorno ao serviço ativo do servidor que se encontrava em disponibilidade.
Regras gerais :
o aproveitamento deve ser em cargo cujos requisitos e atribuições sejam
compatíveis com a sua formação profissional
é a Secretaria da Segurança Pública que determina o imediato aproveitamento do
servidor em vaga disponível
Fica sem efeito o aproveitamento e é cassada a disponibilidade se o servidor não
entrar em exercício no prazo legal, salvo por doença comprovada pela Junta médica
oficial
19