Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

No caso de nascimento prematuro, a licença deve ter início a
partir do dia imediato ao do parto.
Natimorto - decorridos trinta dias do evento, a servidora deve ser
submetida a exame médico e, se julgada apta, reassume o exercício.
Aborto -
atestado por médico oficial
30
dias de repouso
remunerado
Amamentação:
Para amamentar o próprio filho, até a idade de seis meses, a
servidora lactante tem direito, durante a jornada de trabalho, a uma
hora de descanso, que pode ser parcelada em dois períodos de
meia hora.
Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro
É a licença concedida ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi
deslocado para outro ponto do território nacional ou do exterior.
Subsídio:
Período:
o servidor não recebe o subsídio.
é indeterminado, não contando esse tempo para qualquer fim.
Outras Regras:
O servidor deve ser efetivo estável.
Se existir, no novo local de residência, repartição da administração
direta ou indireta dos Poderes do Estado, o servidor nela terá
exercício enquanto durar o afastamento do cônjuge ou
companheiro, correndo seu subsídio à conta do órgão de lotação.
Licença para o Serviço Militar
É a licença concedida ao servidor convocado para o serviço militar obrigatório, na forma
e condições previstas em legislação específica.
Período:
O período também segue as condições previstas em legislação
específica. Entretanto, ao concluir o serviço militar, o servidor tem até
trinta dias, sem subsídio, para reassumir o exercício do cargo.
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