Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

QUESTÕES - Múltipla Escolha
A Lei 3461, que rege o Estatuto, foi sancionada em 2019 e, deste então, não houve concurso que a
abordasse. Dessa forma, todas as questões são inéditas.
01. O procedimento disciplinar sumário, na modalidade sindicância ou processo
administrativo, é o instrumento destinado a apurar os casos de:
I. acumulação ilegal de cargo
II. incompatibilidade patrimonial
III. abandono de cargo
IV. quaisquer infrações disciplinares envolvendo servidor em estágio probatório.
a) Todas estão corretas
b) Apenas I e III estão corretas
c) Apenas I e IV estão corretas
d) Apenas I, II e III estão corretas
e) Apenas II, III e IV estão corretas
02. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargo, emprego ou função, o
servidor é notificado por intermédio de seu chefe imediato, para apresentar opção no prazo
improrrogável de:
a) 5 dias
b) 10 dias
c) 15 dias
d) 20 dias
e) 30 dias
03. Em qualquer das hipóteses o procedimento disciplinar sumário se desenvolve nas
seguintes fases:
a) instauração, instrução e defesa
b) instrução, defesa e relatório
c) instauração, instrução e julgamento
d) instauração e julgamento
e) instrução, citação, relatório e julgamento
04. A indicação da autoria dá-se pela matrícula do servidor e sua materialidade será
definida:
I - na hipótese de abandono de cargo, pela indicação precisa do período de ausência, sem
justificativa legal do servidor ao serviço, superior a 15 dias consecutivos.
II - na hipótese de inassiduidade, por período igual ou superior a sessenta dias
intercaladamente, durante o período de 06 meses.
III - em situação de acumulação ilegal, pela descrição dos cargos, empregos ou funções
públicas, dos órgãos ou entidades de vinculação, das datas de ingresso, do horário de
trabalho e do correspondente regime jurídico.
a) I, II e III estão corretas
b) Apenas I e III estão corretas
c) Apenas I e II estão corretas
d) Apenas II e III estão corretas
e) Apenas III está correta
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