Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa
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03. Sobre a transgressão disciplinar, é correto afirmar que:
a) Considera-se transgressão disciplinar o cumprimento dos deveres.
b) Para configuração de transgressão disciplinar, independe de o servidor ter auferido
vantagem para si ou para outrem.
c) Para configuração de transgressão disciplinar, é necessário demonstrar prejuízo à
Administração.
d) A tentativa por si só não configura a infração disciplinar.
e) A aplicação de penalidade pelas infrações disciplinares constantes no Estatuto exime o
servidor da obrigação de indenizar a Administração pelos prejuízos causados, após
processo judicial regular.
04. Constitui um dever, exceto:
a) zelar pelo desempenho, com presteza e dedicação, dos cargos e funções que lhe forem
incumbidos
b) residir no local onde exerce o cargo ou nos termos de regulamentação própria, em outra
localidade preferencialmente vizinha, se não acarretar inconveniência ao serviço, não
fazendo jus neste caso ao recebimento de diárias
c) prestar serviço fora do expediente e aos sábados, domingos e feriados, quando assim
exigir a natureza da missão, salvo comprovada motivação por convicção religiosa;
d) fazer constar nos autos despacho fundamentando a ratificação ou não da prisão em
flagrante delito
e) entreter-se habitualmente durante o horário de serviço, com equipamentos eletrônicos
ou redes sociais, palestras, cursos ou outros afazeres.
05. É dever de todo policial civil:
a) residir no local onde exerce o cargo ou nos termos de regulamentação própria, em outra
localidade preferencialmente vizinha, se não acarretar inconveniência ao serviço, fazendo
jus neste caso ao recebimento de diárias.
b) guardar sigilo sobre assunto pessoal dos colegas da repartição.
c) fazer constar nos autos despacho fundamentando a ratificação ou não da prisão em
flagrante delito.
d) utilizar o e-mail funcional para a execução de atividades pessoais, preservando o decoro
pessoal e tratando, com urbanidade, não só os destinatários das mensagens, mas também
os terceiros a que elas façam referência.
e) postar, nos perfis pessoais nas redes sociais, a utilização de insígnias oficiais e de
pronunciamentos oficiais sobre casos em que atuou, sem prejuízo do compartilhamento ou
da divulgação, por meio dos referidos perfis, de publicações constantes de sites
institucionais ou referentes a notícias já divulgadas oficialmente pela Administração.
06. Sobre as transgressões disciplinares, assinale a alternativa incorreta.
a) são transgressões disciplinares puníveis com advertência o descumprimento de
quaisquer dos deveres previstos no Estatuto.
b) recusar fé a documentos públicos é punível com advertência.
c) tecer comentários sobre qualquer policial de modo a denegrir a imagem do mesmo,
utilizando-se de qualquer meio para esse fim é punível com suspensão.
d) a reincidência nas infrações disciplinares punidas com advertência pode ser punida com
suspensão.
e) praticar infração de trânsito de natureza grave ou gravíssima na condução de veículo
oficial é punível com suspensão.
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